Page 488 - CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

4. Assim, para efeito do disposto no art. 22, § 2º, do Regulamento baixado pelo
Decreto n. 59.566, de 14-11-1966, vem requerer a notificação do arrendatário supra,
para que fique cientificado de sua intenção.
Termos em que,
P. deferimento.
Lugar e data.
Nota:
Se o contrato for por tempo indeterminado a notificação será na forma do
Regulamento n. 59.566/66. O modelo é o mesmo.
(Art. 22, § 2º, do Regulamento)

MODELO DE CARTA DE NOTIFICAÇÃO
Data e lugar da residência do locador.
limo. Sr. (Nome do arrendatário).
Como é de seu conhecimento o contrato de arrendamento, que fizemos, do
imóvel ocupado por V. S., termina no dia ...... , portanto daqui a sete meses, motivo
por que levo ao seu conhecimento que não tenciono mais continuar com o contra-
to, porque tenciono explorá-lo diretamente (ou para cultivo direto e pessoal, se for
o caso, ou ainda através de descendente- dizer seu nome e endereço- individua-
lizá-lo).
Com a presente, notifico V. S. para que desocupe o imóvel, findo o contrato,
conforme disposição do art. 22, § 2º, do Regulamento ao Estatuto da Terra (Dec.
n. 59.566, de 14-11-1966).
Sem mais, subscreve-se atenciosamente,

Nome do arrendador ou proprietário

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