Page 487 - CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

PEDIDO EM AÇÃO DE DESPEJO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ..... .
F ...... , casado, brasileiro, proprietário, residente à rua ...... n ....... , nesta cidade,
por intermédio de seu procurador, inscrito na subseção do Estado do Rio Grande
do Sul, sob n ....... , vem dizer e requerer a V. Exª, o seguinte:
1. O requerente é proprietário de uma gleba de terra de cultura, sito neste mu-
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nicípio, lugar denominado etc. (ver modelo de notificação, art. 22, § 2 ).
2. Essa gleba está arrendada ao Sr ....... ,casado, brasileiro, residente à rua ..... .
n ....... pelo prazo de três anos, que se findou no dia ..... .
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3. O arrendatário, apesar de notificado na forma do art. 22, § 2 , do Regula-
mento, ut notificação anexa, não a desocupou, pois aí manifestara sua intenção de
retomá-lo, para cultivo direto e pessoal.
Em face do exposto e com fundamento no art. 32, VIII, do Regulamento baixa-
do pelo Decreto n. 59.566/66, vem, perante V. Exª, pedir a citação do arrendatário,
para responder aos termos da presente ação de despejo, com suas cominações legais,
tais como pagamento de custas e honorários advocatícios.
Protesta desde já por todo o gênero de prova permitido em lei, principalmente
a testemunhal.
Dá como valor da causa o seguinte:
R$ .... (Valor do Contrato, conforme o novo CPC.)
Termos em que,
P. deferimento.
Data e assinatura.
Nota:
Os demais casos de despejo do art. 32 podem ser feitos com esse modelo,
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bastando substituir o aí especificado por qualquer um dos outros (Art. 22, § 2 ,
do Regulamento).
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(Art. 22, § 2 , do Regulamento)
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ..... .
F ...... , casado, brasileiro, proprietário, residente à rua ...... , n ....... nesta cidade,
por intermédio de seu procurador, inscrito na subseção do (Estado da União ou
Território) .... sob n ....... vem dizer e requerer a V. Exª, o seguinte:
1. O requerente é proprietário do imóvel sito neste município, lugar denomi-
nado Ipê, conforme registro de Imóvel sob n ....... e no INCRA sob n ...... .
2. O referido imóvel está arrendado ao Sr. Fulano de tal, casado, brasileiro,
residente à rua ...... n ....... nesta cidade (ou outra qualquer ou no próprio imóvel)
pelo prazo de três anos e que findará no dia ...... do ano de 20 ... , ou seja, daqui a
sete meses.
3. Deseja retomar o imóvel arrendado, para explorá-lo diretamente
(ou qualquer uma das outras duas hipóteses: cultivo direto e pessoal ou através de
descendente).

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