Page 485 - CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

MODELO DE CARTA DE PROPOSTA DE
ARRENDAMENTO

Data e lugar da residência do missivista.
Ilmo. Sr. (Nome do proprietário ou arrendador).
Tenho conhecimento que V. S. tenciona arrendar, novamente, o imóvel de sua
propriedade e atualmente ocupado pelo Sr. Pedro de tal, na qualidade de arrendatário,
venho pela presente manifestar o desejo de locá-lo, visto que faltam sete meses para
o término do contrato. Apresento a V. S. a seguinte proposta: pagarei pelo hectare
a soma de R$ ...... , compreendendo também as benfeitorias. Sujeito-me também ao
reajustamento anual, na forma do Regulamento n. 59.556, de 14-11-1966. Caso o
arrendatário decline de seu direito de preferência, peço a V. S. que me dê ciência
do aceite da presente proposta.
Sem mais, subscrevo-me atenciosamente.

Fulano de tal

MODELO DE CARTA DE NOTIFICAÇÃO
Ilmo. Sr. (Nome do arrendatário).
Lugar e data.
Levo ao seu conhecimento que tenho proposta de terceiro, para o arrendamento
do imóvel rural arrendado a V. S., cujo término se verificará no dia ...... do ano tal .......
A proposta é do senhor F ...... , residente neste Município, à rua tal, número tal. Cum-
prindo o disposto no art. 22 do Regulamento baixado pelo Decreto n. 59.566, de
14-11-1966, venho pela presente notificá-lo, para que manifeste no prazo de trinta
dias, a contar do término do contrato, sua preferência pela renovação, nas mesmas
condições do terceiro (Sr. F. de tal) ou com melhores, caso assim entenda V. S.
Sem mais, subscrevo-me atenciosamente.

Nota:
A presente notificação será feita através do Cartório de Registros de Títulos e
Documentos da Comarca da situação do imóvel, caso o arrendatário more nele ou
no seu domicílio. V. Lei n. 6.015173 (art. 22 do Regulamento).

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL

F ...... , casado, brasileiro, proprietário, residente à rua ...... n ....... nesta cidade,
por intermédio de seu procurador, inscrito na subseção do Rio Grande do Sul sob
n ....... ,vem dizer e requerer a V. Exª, o seguinte:
1. O requerente é proprietário do imóvel situado neste município, lugar deno-
minado Ipê, conforme registro de Imóveis sob n ....... e INCRA sob n ....... ;
2. O dito imóvel está arrendado ao Sr. Pedro de tal, casado, brasileiro, residen-
te à rua ...... n ....... nesta cidade (ou outra qualquer ou no próprio imóvel arrendado)
pelo prazo de quatro ( 4) anos e que dentro de sete meses terminará;

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