Page 22 - LIVRO - ENCONTRO DE RIO E MAR_160x230mm
P. 22

excluindo-se as que se tornaram municipais e as que não saíram do pa-
                                                                           5
               pel. Desse total, 16 são de proteção integral e 10 de uso sustentável,  sendo
                                                             6
               imprecisos os dados sobre sua extensão territorial.  As categorias de ma-
               nejo escolhidas dentre as de uso sustentável foram, entre os anos de 1980 e
               2018, as áreas de proteção ambiental (APAs) e as florestas nacionais (FLO-
               NAS), duas categorias de manejo que não respaldam necessariamente os
               direitos dos chamados povos e comunidades tradicionais e moradores lo-
               cais, que muitas vezes são ocupantes sem o reconhecimento legal da pro-
               priedade. Cabe lembrar que essas duas categorias não preveem conselhos
               deliberativos para a gestão, o que garante menor participação decisória
               de seus habitantes. As UC’s federais criadas entre 2010 e 2018 foram UC’s
               costeiras/marinhas, demonstrando ainda a tendência atual do conserva-
               cionismo nacional e internacional de enfocar os ambientes marinhos.
               Como em outras situações, algumas áreas foram, e ainda são, mais ou
               menos sacrificadas ambientalmente enquanto outras são valoradas e res-
               guardadas por seus atributos cênicos, ecossistêmicos, pela diversidade de
               espécies ou pela diversidade genética, ou pela presença de espécies im-
               portantes para o ambientalismo. A divisão entre áreas mais ou menos res-
               guardadas, por sua vez, pode ser vista como outra expressão de um modelo
               de pensamento e de relacionamento com outros entes e paisagens, basea-
               do na purificação de seres que contam como natureza e seres que contam
                            7
               como cultura.  Modelo que é (re)atualizado na versão de áreas cedidas
               para o desenvolvimento, por um lado, e de áreas que são (ou deveriam) ser
               contrabalanceadas através da conservação, por outro. O que também (re)
               aparece na ideia de compensação ambiental, que se nutre do princípio do
               poluidor-pagador, presente também no Sistema Nacional de UC’s (SNUC,
               2000), após ter sido incorporada em legislação ambiental anterior.
               Essas alterações nas dimensões espaciais e territoriais, geradas com a cria-
               ção de UC’s, imprimem mudanças significativas nas experiências de vida,
               nas percepções e nas formas de envolvimento das pessoas e dos grupos
               com o ambiente coabitado, o qual muitas vezes são obrigados a deixar.



               5   Ver Bis dos Santos (2017) e o site do ISA (uc.socioambiental.org, com vários acessos em
               abril de 2018).
               6   Como o destacado por Bis dos Santos (2017).
               7   Latour (2000).




                                               20
   17   18   19   20   21   22   23   24   25   26   27