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O deputado Felipe Orro (PSDB) apresentou projeto de lei que reconhece o bovino pantaneiro
como Patrimônio Cultural e Genético de Mato Grosso do Sul, “por constituir patrimônio natural portador
de referência e identidade às ações e à memória da sociedade sul-mato-grossense”. Na justificativa da
proposta, o parlamentar faz um retrospecto da história e importância da raça para a identidade do Esta-
do. Segundo ele, os primeiros registros da raça ocorreram por volta do ano 1500, quando os ancestrais
ibéricos, portadores de genes taurinos, foram inicialmente introduzidos pelos canais do Rio da Prata e Rio
Paraguai, por expedições espanholas que vinham em busca de metais preciosos no Peru.

O Dia do Professor Especializado em Educação Especial poderá ser incluído no Calendário Oficial
de Mato Grosso do Sul. A data comemorativa instituída pela lei nº 3.945, de 04 de agosto de 2010,
passa a ser comemorado, anualmente, em 22 de agosto pela proposta apresentada pelo depu-
tado Maurício Picarelli (PSDB), corregedor geral da Casa, por meio do PL (Projeto de Lei)

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Professor Rinaldo (PSDB), apre-
sentou Projeto de Lei que tem o intuito de reconhecer e incentivar pessoas que se dedicam a ajudar
o próximo. O Projeto visa incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Dia Estadual do
Bombeiro Voluntário” a ser comemorado sempre em 21 de setembro. A escolha da data deve-se à
coincidência com a publicação do Decreto nº 14.568/2016, que instituiu o serviço de Voluntários do
Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul.

Projeto de lei de autoria do 2º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Amarildo Cruz
(PT), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, creches e pré-escolas
da iniciativa privada no Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo do PL é coibir maus tratos a idosos e
crianças que utilizam destas instituições, além de oferecer mais tranquilidade aos familiares dos usuários.
“Os relatos frequentes de agressões e maus tratos a esses dois grupos nos fizeram pensar em uma es-
tratégia que contribuísse com a redução desses índices em Mato Grosso do Sul”, explica Amarildo Cruz.

Um projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (30) pela deputada estadual Antonieta
Amorim (PMDB) estabelece novas regras para a comercialização de protetores solares
no Estado. De acordo com o projeto, o produto deve ser exposto em uma prateleira separada
dos cosméticos e com uma placa esclarecendo que o protetor é classificado como um
medicamento, e não um cosmético.

Projeto de Lei 299/2015 de autoria do deputado estadual Beto Pereira (PSDB), que
obriga a instalação de gerador de energia em unidades de saúde com centro cirúrgico. O PL ainda
deverá passar em redação final por ter sofrido emenda. O Projeto obriga os hospitais públicos e
privados que possuem centro cirúrgico e de obstetrícia, UTI, CTI e unidade coronária a instalar
geradores de energia elétrica. O objetivo é garantir que serviços hospitalares que precisam de
eletricidade não sejam prejudicados em caso de interrupção no abastecimento.

SETEMBRO 2017 | REVISTA IMPACTO 29