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EM TORNO DO FORAL MEDIEVAL DA ALMOTAÇARIA DE LISBOA

Sandra M. G. Pinto
CHAM – FCSH/Nova ‐ UAç

Resumo Abstract

Este artigo pretende analisar um diploma This article aims to analyse a medieval legal text
jurídico medieval de Lisboa: o foral da of Lisbon: the almotaçaria regulation. In order
almotaçaria. Com objetivo de aclarar to clarify missing or contradictory information
informações omissas ou contraditórias, são documentary sources are crossed, questions
cruzadas fontes documentais, levantadas are raised, and hypotheses are suggested. The
questões e sugeridas hipóteses. O foral da regulation is presented and compared to other
almotaçaria é apresentado e comparado com legal provisions, also proving its coeval legal
outros dipositivos jurídicos, comprovando-se validity. The study also refers the transmission
ainda a sua vigência legal coeva. O estudo of this regulation to other towns, and verifies
também refere a transmissão deste foral para which of its rules were afterwards adopted as
outras povoações e afere quais as suas regras general law for the whole kingdom.
que posteriormente foram adotadas como lei
geral para todo o reino.

Palavras‐chave Keywords

Lisboa; direito local; foral da almotaçaria; finais Lisbon; local law; almotaçaria regulation; late
da Idade Média. Middle‐Ages.

Artigo recebido em: 28.07.2016 | Artigo aceite para publicação em: 21.09.2016

© Fragmenta Historica 4 (2016), (47‐110). Reservados todos os direitos. ISSN 1647‐6344