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FRAGMENTA HISTORICA Em torno do foral medieval da almotaçaria de
Lisboa

Assim sendo, e usando este intervalo (é que, mesmo estando na frontaria alentejana
cronológico como referência, ao cruzar nos últimos anos do século XIV, as tréguas
outras fontes, encontra-se um escudeiro – ou ocorridas de 1389 a 1395 permitiriam ao
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como Fernão Lopes o qualificou: “um bom criado do Condestável, durante o ano de 1393-
escudeiro” – também ele chamado de “Joham 1394, estar em Lisboa a desempenhar cargos
Estevez Correa”, ou referido apenas como João camarários). E finalmente: poderá ainda ser
Esteves, casado e morador em Lisboa. Sobre o almotacé-mor da cidade que compilou o
ele sabe-se que ajudou o Mestre de Avis na foral da almotaçaria? Ou, pelo contrário, eram
defesa do reino antes da sua aclamação como pessoas diferentes?
rei; participou ao lado de Nuno Álvares Pereira
na batalha de Valverde (1385), seguindo depois Neste ponto e antes de avançar, importa
com Antão Vasques numa outra incursão considerar uma outra informação. Tal como
contra Castela, tendo, aliás, sido peça decisiva veio a ficar regimentado para Évora e, por
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na localização das tropas inimigas; e ainda, cópia adaptada, para Arraiolos , é bem possível
enquanto “vassallo d’el-rei de Portugal e creado que nesta época em Lisboa os indivíduos que
do Condestrabre” – conforme a descrição do desempenhavam os mais elevados cargos
próprio –, foi enviado ao castelo da Feria, em camarários eletivos – isto é, juízes, vereadores
território inimigo, no início de junho de 1398, e procuradores – depois de deixarem estas
com a mensagem que estabelecia o dia e o
lugar da eminente batalha, que, todavia, não 40 Manuel Maria Wermers, Nun’Alvares Pereira, A sua
chegou a acontecer por falta de comparência cronologia…, pp. 7-99.
dos castelhanos . 41 O Regimento de Évora definia que os lugares de
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almotacé nos primeiros meses do ano deveriam ser
Por outro lado, em estudo recente, Mário Farelo ocupados por oficiais do ano transato. Assim, ocupavam
inventariou no corpo dos oficiais concelhios no primeiro e segundo meses do ano os juízes, no
lisboetas desta época três homónimos. Um terceiro e quarto meses dois pares de vereadores,
e no quinto mês os procuradores. Para os restantes
primeiro João Esteves foi juiz do cível no ano sete meses escolhia-se gente nova entre os homens-
camarário de 1393-1394; um segundo João bons. Cf. Título V do “Regimento da cidade de Évora”,
Esteves, escudeiro, foi procurador do concelho em Documentos históricos da cidade de Évora, pub.
nos anos de 1404-1405 e 1405-1406; e um Gabriel Pereira, fac-símile da edição da Évora, 1885-
1891, Lisboa, Imprensa Nacional – Casa da Moeda,
terceiro João Esteves foi também procurador 1998, p. (parte I) 164, ou no “Livro do Regimento de
do concelho em 1412 e no ano de 1417-1418 . Évora”, em Os regimentos de Évora e de Arraiolos do
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século XV, int. e ver. Hermínia Vasconcelos Vilar e leit.
Os informes anteriores permitem levantar e transc. Sandra Paulo, Évora, CIDEHUS-UE, 2012, p. 24.
uma série de questões. Poderão todos os Este regimento foi datado criticamente, por Hermínia
oficiais homónimos ser o mesmo indivíduo? Vilar, da “segunda metade da década de dez ou nos
primeiros anos da década de vinte do século XV”, ou,
Mais: poderá este indivíduo ser também o mais precisamente, segundo proposta recente de
escudeiro que combateu ao lado de D. João I? José Domingues, de 1421. Hermínia Vasconcelos Vilar,
“Entre Évora e Arraiolos: o percurso de um documento”,
sua datação (Análise de dados internos e externos)”, em Os regimentos de Évora e de Arraiolos do século
in Actas do VIII Encontro da Associação Portuguesa de XV…, p. 13; José Domingues, “Ordenações portuguesas
Linguística, Lisboa, Colibri, 1993, pp. 171-184. desaparecidas e duvidosas”, in e-SLegal History Review,
38 Cf. Fernão Lopes, Chronica d’El-Rei D. João I, 7 vol.s, vol. 17, 2014.
Lisboa, Escriptorio, 1897-1898, vol. 3, pp. 98-103; 42 O Regimento de Arraiolos definia que os lugares de
vol. 5, pp. 20-27, vol. 6, pp. 140-143; Estoria de Dom almotacé deveriam ser cumpridos no primeiro mês
Nuno Alvrez Pereyra. Edição crítica da «Coronica do pelos juízes, no segundo mês por um par de vereadores
Condestabre», intr., notas e glos. Adelino de Almeida e no terceiro mês por um vereador e pelo procurador,
Calado, Coimbra, Por Ordem da Universidade, 1991, todos do ano transato, escolhendo-se gente nova entre
pp. 167-175. Ver também, Manuel Maria Wermers, os homens-bons para os restantes nove meses do ano.
“Nun’Alvares Pereira, A sua cronologia e o seu Cf. “Livro do Regimento de Arraiolos”, em Os regimentos
itinerário”, in Lusitana Sacra, vol. 5, Lisboa, 1960, pp. de Évora e de Arraiolos do século XV…, p. 81. José
7-99. Domingues data este regimento de 1 de junho de 1423
39 Mário Farelo, A oligarquia camarária de Lisboa…, pp. ou ano posterior, de 1424 até 1429. José Domingues,
488-489. Ordenações portuguesas desaparecidas…, p. 11.

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