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1. PRINCIPAIS CONTRIBUTOS DA UNIÃO EUROPEIA

EM MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS

EMPRESAS (RSE)

1.1. O desafio de Delors
Antes de começarmos a explanar este capítulo, que procura reflectir sobre os

vários contributos da UE para a RSE, nomeadamente através de referenciais

normativos, importa perceber que só a partir dos últimos vinte anos é que se adoptaram
e puseram em prática várias medidas legislativas que dão força jurídica a um conjunto

de direitos fundamentais de cariz social, plasmados na Carta Social do Conselho da
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Europa ou na Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais . Durante o
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período entre 1986 e 1994 foram adoptados trinta e três instrumentos legislativos de
âmbito social, vinte e quatro dos quais foram novos instrumentos e nove foram revisões
(A. Silva, 2008).

Os anos 90 do século passado são caracterizados por uma reformulação do
paradigma europeu de política social. No espaço de dois anos, foram produzidos dois

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documentos que contribuiram para esta nova abordagem.
Por outro lado, em Junho de 1993 procura-se também envolver o sector privado
neste novo paradigma: o então presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, lança

um apelo às empresas europeias no sentido de se empenharem no combate aos
problemas estruturais de desemprego e de exclusão social. A resposta não se fez

esperar. Algumas empresas como a BP, a Accor, a Philips, a Bayer e algumas
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associações, nomeadamente the London Enterprise Agency, a Uniapac e, ainda, le
Manifeste Français des Entreprises contre l'Exclusion, de uma forma voluntária, com a

coordenação de Patrick Venturini and Jan Noterdaeme pela União Europeia, definiram
os princípios, as áreas de acção e exemplos para o envolvimento das empresas num

esforço conjunto contra a exclusão social.

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Criada em Turim, 1961, foi susbstituída pela Carta Social Europeia Revista de 1996. Portugal ratificou-a
em 17/10/2001.
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Foi adoptada por todos os Estados-Membros, em 1989, com excepção do Reino Unido.
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Um deles foi a directiva 89/391/CEE que institui os princípios gerais sobre a aplicação de medidas de
modo a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho.
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Vide Livro Verde: Política Social Europeia, Bruxelas, COM (93) 551 e o Livro Branco: Política Social
Europeia – como avançar na União, Bruxelas, COM (94) 333.
5
Nascida em 1931 como “Conférences Internationales des Associations de Patrons Catholiques" entre as
federações de trabalhadores católicos da Holanda, da Bélgica e da França (com observadores da Itália,
Alemanha e Checoslováquia), por ocasião do 40º aniversário da Encíclica “Rerum Novarum” em Roma
(Vide www. uniapac.org, consultado em Abril de 2009).

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