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MANUAL ELEITORAL 2020 partidos políticos coligados, ou por seus/suas delegados/as ou pela maioria dos membros dos respecti-
vos órgãos executivos de direção. Pode ser assinado também por representante designado/a.
Em todos estes casos, os subscreventes são alternativos uns aos outros e deverão informar, no
CANDex, os números de seu título de eleitor e CPF.
Cada cargo pleiteado deverá ser registrado através de um formulário DRAP preenchido pelo
Partido. Estes formulários deverão ter as seguintes informações: cargo pleiteado, nome e sigla do
partido político.
20 Quando se tratar de pedido de registro de coligação majoritária, deverá conter: nome da coligação
e siglas dos partidos que a compõem; nome, CPF e número do título eleitoral de seu/sua representante e
de seus/suas delegados/as; datas das convenções; telefone móvel que disponha de aplicativo de mensa-
gens instantâneas para citações, intimações, notificações e comunicações da Justiça Eleitoral; endereço
de e-mail para recebimento de citações, intimações, notificações e comunicações da Justiça Eleitoral;
endereço completo para recebimento de citações, intimações, notificações e comunicações da Justiça
Eleitoral; endereço do comitê central de campanha; telefone fixo; lista com nome e número dos/as candi-
datos/as; declaração de ciência do partido ou coligação de que lhe incumbe acessar o mural eletrônico e os
telefones móveis, e-mails e notificações para verificar o recebimento de citações, intimações, notificações
e comunicações da Justiça Eleitoral, responsabilizando-se, ainda, por manter atualizadas as informações
relativas àqueles meios; endereço eletrônico do sítio do partido ou da coligação, ou de blogs, redes sociais,
sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas, caso já existentes.
O formulário RRC deve ser preenchido com as seguintes informações:
• Dados pessoais: inscrição eleitoral, nome completo ou, se houver, nome social declarado no Ca-
dastro Eleitoral, data de nascimento, unidade da Federação e município de nascimento, naciona-
lidade, gênero, cor ou raça, se pessoa com deficiência e qual o tipo, estado civil, ocupação, grau de
instrução, indicação de ocupação de cargo em comissão ou função comissionada na administração
pública, número da carteira de identidade com o órgão expedidor e a unidade da Federação, nú-
mero de registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Dados para contato: telefone móvel que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas, ende-
reço eletrônico e endereço completo para recebimento de citações, intimações, notificações e co-
municações da Justiça Eleitoral, telefone fixo, endereço do comitê central de campanha e endereço
fiscal para atribuição de CNPJ;
• Dados do candidato: partido político, cargo pleiteado, número do candidato, nome para constar
da urna eletrônica, informação se é candidato à reeleição, qual cargo eletivo que ocupa e a quais
eleições já concorreu;
SUMÁRIO