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CONVENÇÕES MANUAL ELEITORAL 2020

ELEITORAIS

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As Convenções eleitorais são instâncias deliberativas previstas no Estatuto do PCdoB. Elas são con-
vocadas por decisão de cada Comitê Municipal. Portanto, cada Comitê Municipal deve se reunir com
antecedência mínima superior a 30 dias da data em que a Convenção será realizada, para discutir e
deliberar sobre todos os preparativos da Convenção Eleitoral, as propostas de candidaturas e even- MANUAL ELEITORAL 2020
tuais alianças para formação de coligação para cargos majoritários (Prefeito/a e Vice-Prefeito/a).

Naturalmente, uma Convenção Eleitoral só pode ocorrer se for regularmente convocada por órgão
partidário, no caso por Comitê Municipal, que esteja funcionando regularmente, ou seja com os re- 9
gistros e anotações dos integrantes de seu Comitê Municipal, no Sistema de Gerenciamento de Infor-
mações Partidárias – SGIP, da Justiça Eleitoral e com os integrantes do Comitê Municipal no exercício
regular de seu mandato.

Para tanto, é fundamental que o Comitê Municipal, em especial a Presidência, a Secretaria de Or-
ganização e a Secretaria de Finanças se reúnam com antecedência para se certificar, indo, caso seja
necessário, ao Juízo da Zona Eleitoral onde o Comitê Municipal está registrado para se certificar de
que tudo esteja em ordem.

Neste sentido, é importante todos/as terem presente que, com a vigência da Lei nº 13.877, de 27 de
setembro de 2019, iniciada neste mesmo dia, por ter sido publicada em edição extra do Diário Oficial
da União do dia 27/09/2020, começou a vigorar o disposto no § 2º do art. 10 da Lei nº 9.096/95, que
regula o funcionamento dos Partidos Políticos, prevendo que: “Os registros de atas e demais documentos
de órgãos de direção nacional, estadual, distrital e municipal devem ser realizados no cartório do Registro Civil de
Pessoas Jurídicas da circunscrição do respectivo diretório partidário”.

Consequentemente, é muito importante que os Dirigentes dos Comitês Municipais, Presidência, a Se-
cretaria de Organização e a Secretaria de Finanças cuidem, com antecedência, das providências junto

SUMÁRIO