Page 18 - 20210726_Bol_Bib_2_2021_vf

BOLETIM BIBLIOGRÁFICO | MIGRAÇÃO E ASILO

OLIVEIRA, António Mendes - Os princípios do processo administrativo eletrónico. In:
Cadernos de Justiça Administrativa. - Braga: CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho,
D.l 1997-. ISSN 0873-6294. N.º 138 (novembro / dezembro 2019), p. 3 - 18

PROCESSO ADMINISTRATIVO / INFORMATIZAÇÃO

050 CAD | KDX003446

----------------------------------------------------

Portugal. Supremo Tribunal Administrativo; GOMES, Pedro Cerqueira; NEVES, Maria do Céu
Dias Rosa da - Limites à negociação de propostas e regras relativos ao modo de
apresentação de propostas: Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno) de
4.7.2019, P. 854/18.4BELSB 0703/18. In: Cadernos de Justiça Administrativa. - Braga: CEJUR -
Centro de Estudos Jurídicos do Minho, D.l 1997-. ISSN 0873-6294. N.º 138
(novembro/dezembro 2019), p. 19 - 42

JURISPRUDÊNCIA / CONTRATO PÚBLICO

050 CAD | KDX003446

-----------------------------------------------------

Portugal. Supremo Tribunal Administrativo; MARQUES, Pedro Garcia; URBANO, Maria
Benedita Malaquias Pires; - O segredo de Estado versus direitos de defesa - ou a crónica
em três actos de uma tragédia anunciada? : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
(1.ª Secção) de 11.4.2019, P. 955/16.3BALSB. In: Cadernos de Justiça Administrativa. - Braga:
CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, D.l 1997-. ISSN 0873-6294. N.º 139 (janeiro /
fevereiro 2020), p. 3 - 23

DIREITO ADMINISTRATIVO / JURISPRUDÊNCIA / SEGREDO DE ESTADO

050 CAD | KDX003445

-----------------------------------------------------

Portugal. Supremo Tribunal Administrativo; GIL, Ana Rita; VELOSO, José Augusto Araújo; -
Regulamento Dublin e o risco de sujeição a tratamentos desumanos e degradantes no
Estado-Membro responsável: Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 16.1.2020, P.
2240/18.7BELSB. In: Cadernos de Justiça Administrativa. - Braga: CEJUR - Centro de Estudos
Jurídicos do Minho, D.l 1997-. ISSN 0873-6294. N.º 139 (janeiro / fevereiro 2020), p. 24 – 49

ASILO / MIGRAÇÃO ILEGAL / DIREITOS HUMANOS / DIREITOS DO HOMEM

050 CAD | KDX003445

Pág. 18

N.º 2/2021 | ABRIL - JUNHO