Page 144 - ok PRONTA PDF Apostila Agente Adm. Resumo e Questões de Legislação (1)
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B. Todas estão incorretas.
C. somente I, II e III estão corretas.
D. somente I, II e IV estão corretas.
E. somente I e II estão corretas.
15. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, serão
equivalentes às emendas constitucionais, quando aprovados:
A. Em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos
respectivos membros.
B. Em cada Casa do Congresso Nacional, em um turno, por três quintos dos votos dos
respectivos membros.
C. Em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos
respectivos membros.
D. Em cada Casa do Congresso Nacional, em um turno, por três quintos dos votos dos
respectivos membros.
16. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de:
A. Dez dias.
B. Quinze dias
C. Vinte dias.
D. Vinte e cinco dias.
E. Trinta dias.
17. Com base na Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos e deveres
individuais e coletivos, analisar os itens abaixo:
I. A pena de morte somente será permitida em caso de guerra declarada.
II. É vedada a pena de banimento.
III. É permitida a pena de trabalhados forçados.
Está(ão) CORRETO(S):
a) Somente os itens I e II.
b) Somente os itens I e III.
c) Somente os itens II e III.
