Page 141 - ok PRONTA PDF Apostila Agente Adm. Resumo e Questões de Legislação (1)
P. 141
141
c) 5 % da população.
d) 15 % do eleitorado.
e) 15 % da população.
4. Conforme a Constituição Federal de 1988, cada legislatura terá a duração de:
a) 2 anos
b) 4 anos
c) 5 anos
d) 8 anos
5. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são
condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:
A. O alistamento eleitoral.
B. A filiação partidária.
C. A nacionalidade brasileira.
D. O domicílio eleitoral na circunscrição.
E. A idade mínima de trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e
Senador.
6. Os primeiros quatro artigos da Constituição Federal Brasileira apresentam os
princípios fundamentais que norteiam o ordenamento jurídico nas suas mais
diversas nuances de cidadania. Um dos princípios destinados às relações
internacionais da República Federativa do Brasil pode ser expresso como
o(a)__________ .
Qual das alternativas NÃO preenche corretamente a lacuna do fragmento acima?
A. Prevalência dos direitos humanos.
B. Óbice de asilo político.
C. Autonomia dos povos.
D. Repúdio ao terrorismo.
E. Defesa da paz.
7. De acordo com a Constituição Federal, a lei penal:
A. Nunca retroagirá.
