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d) Todos os itens.

18. Com base no artigo 5º da Constituição Federal, marque a alternativa incorreta:

A. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
B. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de
propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia;

C. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de
reclusão, nos termos da lei;

D. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

19. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, são direitos dos trabalhadores,
exceto:

A. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

B. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do
normal.

C. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos um terço a mais do que o salário
normal.
D. proteção ao mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos
temos da lei.

E. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos
termos da lei.

20. Com base na Constituição Federal do Brasil, a soberania é tida como um:

A. Direito individual.

B. Objetivo da República Federativa do Brasil.
C. Direito Social da República Federativa do Brasil.

D. Fundamento da República Federativa do Brasil.

21. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil é incorreto
afirmar:

A. Não há crime sem lei anterior que o defina.

B. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
C. A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de
reclusão.