Page 317 - Auario da Justiça Brasil_2021

ADVOGADOS DO BRASIL
ESTADOS ADVOGADOS ESTAGIÁRIOS SUPLEMENTARES TOTAL
visa em caso de descumprimento de Estudos Constitucionais da AC 3.527 16 354 3.897
do Plano Nacional de Operacio- OAB, Marcus Vinicius Furtado AL 12.188 36 659 12.883
nalização da União. “Essa é mais Coêlho, em ofício enviado à Su- AM 12.020 31 787 12.838

uma vitória significativa para a prema Corte. AP 3.385 17 437 3.839
sociedade brasileira. Sabemos Em março de 2021, transitou
que só a vacinação para todos, e em julgado a Ação Direta de In- BA 49.820 719 2.502 53.041
de forma rápida, poderá trazer constitucionalidade (ADI) 6.053, CE 31.803 79 774 32.656
aos brasileiros um mínimo de que atestou a constitucionalida- DF 43.328 873 4.594 48.795

normalidade, o fim da escalada de dos honorários da advocacia ES 22.973 149 1.310 24.432
de mortes, o desafogo do Sistema pública. A ação foi proposta pela GO 44.222 466 2.867 47.555
Único de Saúde e a retomada da Procuradoria-Geral da Repúbli- MA 17.306 58 1.428 18.792
economia”, apontou Santa Cruz. ca sob a alegação de incompati- MG 124.514 4.432 3.864 132.810
Durante o ano, a OAB também bilidade dos honorários advoca- MS 15.771 148 1.129 17.048

firmou parceria com o Conselho tícios com o regime de subsídios MT 20.622 1.128 1.567 23.317
Nacional de Justiça para a criação e o regime estatutário a que os PA 21.310 401 1.236 22.947
de um novo portal do Escritório advogados públicos estão sujei- PB 18.099 85 555 18.739
Virtual. A ferramenta, que per- tos. Para a OAB, a publicação da PE 35.782 203 1.288 37.273
mite o acesso de advogados aos certidão de trânsito em julgado PI 14.682 102 626 15.410
sistemas processuais dos tribu- foi uma vitória para a institui- PR 75.945 73 2.867 78.885
nais brasileiros, será gerida e de- ção. “Atuamos para defender a RJ 146.011 4.952 5.171 156.134
senvolvida pela própria OAB. constitucionalidade das normas RN 13.761 94 734 14.589
Em julho de 2020, a pedido e garantir o pagamento dos ho-
da Ordem, o STF modificou o norários de sucumbência aos RO 8.620 39 743 9.402

2.235
2.577
312
30
regimento interno e passou a advogados públicos. Os honorá- RR
entender a falta de manifesta- rios dos advogados são devidos RS 87.953 1.231 1.542 90.726
ção dos ministros no Plenário a todos os profissionais, sejam SC 42.511 104 3.541 46.156

Virtual como abstenção, sendo privados ou públicos. Não deve SE 10.471 28 608 11.107
contabilizados os votos expres- haver diferença quanto ao clien- SP 328.496 4.151 9.244 341.891
samente manifestados dentro te. Essa isonomia foi reconheci- TO 7.128 82 919 8.129
do prazo da sessão virtual. An- da pelo STF”, ressaltou Marcus TOTAL 1.214.483 19.727 51.658 1.285.868
tes, a norma convertia as abs- Vinicius Furtado Coêlho, presi- Fonte: Site da OAB, acesso em 3/3/2021
tenções em votos em favor do dente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB e
entendimento do relator. “Não representante da Ordem nos autos.
há modalidade de julgamento Além dos pleitos da advocacia, a gestão buscou ampliar o debate
por omissão, tampouco existe para aperfeiçoamentos do próprio sistema OAB. Foi publicada a Re-
voto por presunção no plenário solução 5/2020, que estabelece paridade de gênero e política de cotas
físico, de maneira que o mesmo raciais para negros nas eleições da Ordem. As novas regras, aprova-
entendimento deve ser aplicado das pelo Conselho Pleno, já valerão para as eleições de 2021. “Encer-
às sessões virtuais”, alegaram os ramos o ano de 2020 com uma grande conquista institucional para
presidentes da OAB, Felipe San- a luta antirracista e feminista e em prol da igualdade: aprovamos as
ta Cruz, e da Comissão Nacional cotas raciais e as eleições paritárias de gênero em todos os espaços
decisórios da OAB. A reparação histórica é uma necessidade
CONTATO e a advocacia brasileira não se furtou a assumir a vanguarda
Endereço: OAB, SAUS, Quadra 5, Lote 1, Bloco M, dessa tarefa. São lições cidadãs que se relacionam com a luta
Brasília, DF – CEP 70070-939 pelo fortalecimento da democracia e podem tornar o mundo
www.oab.org.br um lugar melhor”, disse o presidente do Conselho Federal na
(61) 2193-9600
abertura do ano judiciário no STF.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA BRASIL 2021 315

01/06/21 16:00
b_Orgaos Finais ultima ok_RR.indd 315 01/06/21 16:00
b_Orgaos Finais ultima ok_RR.indd 315