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Foi enviado R$ 1,2 bilhão, via André Mendonça não acredita que isso seja um passo para a re-
Fundo Nacional de Segurança criação de um ministério dedicado exclusivamente ao tema, que
Pública, aos estados e ao Dis- é bastante caro ao presidente Jair Bolsonaro em área na qual cole-
trito Federal para investimen- ciona apoiadores.
tos em infraestrutura, compra Para o ex-ministro, a possível recriação da pasta “é algo que tem
de equipamentos, viaturas e que ser feito com bastante atenção”. “O que posso dizer é que tive-
sistemas e capacitação dos pro- mos, em 2018, a divisão de ministérios, onde havia um ministério

fissionais de segurança pública. específico de Segurança Pública, mas os nossos resultados no últi-

O ministério também investiu mo ano [2020] são melhores, em todos os senti-
em ações estruturantes para dos, do que aqueles que nós tínhamos também em COMPOSIÇÃO
auxiliar as forças de segurança 2018. A execução do orçamento foi 10% superior MINISTRO
na aplicação das verbas de for- do que no ano de 2018. Os números relacionados Anderson Gustavo Torres

ma eficiente. Um exemplo foi a à criminalidade e violência também foram melho- SECRETARIAS
implantação do ComprasSusp, res do que no ano de 2018. O importante é ter uma NACIONAL DE JUSTIÇA
programa para organizar as boa gestão. A questão de divisão ou não de minis- Cláudio de Castro Panoeiro
principais aquisições na área de tério envolve mais uma questão política, mas o NACIONAL DO CONSUMIDOR

segurança pública, simplifican- fundamental é garantir à sociedade brasileira uma Luciano Benetti Timm
do os processos de compra. boa gestão na área de segurança pública, e isso nós NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

A aquisição em maior escala estamos fazendo”, afirmou. Luiz Roberto Beggiora
permite a compra de equipa- Na gestão de Mendonça, de praticamente um NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Carlos Renato Machado Paim
mentos de melhor qualidade ano, o pacote anticrime, uma das providências
para serem utilizados por po- adotadas pelo ex-juiz Moro, completou um ano. DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA
liciais e bombeiros de todo o O pacote se refere a um conjunto de alterações Josélio Azevedo de Sousa

país, além de evitar desperdício na legislação brasileira que visa a aumentar a efi- DE OPERAÇÕES INTEGRADAS
de tempo e de dinheiro público. cácia no combate ao crime organizado, ao crime Jefferson Lisboa Gimenes
O combate ao crime organizado violento e à corrupção, além de reduzir pontos de DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
foi reforçado com investimento estrangulamento do sistema de Justiça Criminal. Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça
em tecnologia de captação de Constituída por dois projetos de lei ordinárias e (DIRETORA-GERAL)
imagens via satélite de alta re- um projeto de lei complementar, a proposta foi
solução. A implantação do Pro- aprovada e convertida na Lei 13.964/2019, que alterou o Código Pe-
grama Brasil Mais foi possível nal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de
com o investimento de R$ 49 Crimes Hediondos e o Código Eleitoral, dentre outras normas.
milhões em recursos do Fundo Mendonça considera que ainda é muito cedo para fazer algum
Nacional de Segurança Pública. tipo de balanço de erros e acertos do pacote. “Todo sistema de Justi-
Esse projeto atua em operações ça Penal foi testado nesse ano em um ambiente de epidemia, quan-
de combate a crimes ambien- do várias medidas judiciais tiveram que ser adotadas considerando
tais, como desmatamento e a situação. Entendo que vamos precisar de um período de melhor
queimadas, bem como na iden- normalidade para avaliar com mais segurança o impacto positivo
tificação de aberturas de pistas do pacote anticrime aprovado. Há medidas ali extremamente sig-

de pouso clandestinas utiliza- nificativas, mas muitas delas aguardam ainda a sua implementação

das pelo narcotráfico. efetiva no âmbito da sociedade brasileira.”
Embora a nomeação de um Cita, como exemplo, medidas relacionadas à execução criminal,
ministro egresso da área de se- que, por decisões judiciais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
gurança pública seja novidade, em função do risco de contágio nos presídios, colocaram em liber-
dade pessoas que estão no sistema prisional e que talvez não
CONTATO fossem atingidas por estas medidas à luz do pacote anticrime
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Palácio da em uma situação de normalidade. Segundo Mendonça, ainda
Justiça, Bloco T, Brasília, DF – CEP 70064-900 há medidas previstas, como a aplicação do juiz de garantias,
www.gov.br/mj que ainda aguardam uma efetivação, que não ocorreu devido
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à epidemia de Covid-19.

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