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PODER EXECUTIVO CARF
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Conselho Administrativo

de Recursos Fiscais

omo todos os órgãos colegiados, o Conselho Administrati- ção dos litígios, melhorar a efi-
vo de Recursos Fiscais (Carf) teve que adaptar sua rotina de ciência dos processos do órgão e
Ctrabalho às restrições impostas pela epidemia de Covid-19. reduzir o seu custo de operação.
Foi necessário buscar alternativas e capacitar tanto os conselhei- Em razão da consulta pública,
ros como a equipe que dá suporte às sessões de julgamento para as mudanças foram objeto de di-
uma nova modalidade de funcionamento, como explicou o órgão versas manifestações que deve-
ao Anuário da Justiça. riam ter sido analisadas pelo Carf,
O Carf inicialmente interrompeu todos os julgamentos, e, na se- mas a questão foi colocada de lado
quência, retomou as sessões de modo virtual, com limite do valor sem maiores esclarecimentos para
dos processos julgados, e resguardando a possibilidade de retirada a comunidade jurídica, de acordo
de pauta para julgamento presencial. Atualmente, todas as turmas com um ex-conselheiro da casa.
do Carf têm julgado virtualmente, sempre respeitando o limite de O Carf, por sua vez, afi rma que
valor, que recentemente foi elevado para R$ 36 milhões. a proposta de alteração de Re-
DIREÇÃO Para um futuro pós-Covid-19, o Carf ana- gimento Interno ainda não está
lisa o uso de um modelo misto, com sessões pronta, mas algumas mudanças
PRESIDENTE virtuais e presenciais. De modo geral, há pre- de procedimento foram feitas
Adriana Gomes Rêgo dileção dos advogados por sessões presen- para atender ao novo modelo de
VICE-PRESIDENTE
Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri ciais, pela possibilidade de despachar com julgamento virtual. Essas altera-
maior facilidade com os conselheiros e de in- ções, segundo o órgão, permiti-
PRESIDENTE SUBSTITUTA
Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira tervir mais durante o julgamento, em caso de ram o julgamento de processos

dúvidas do colegiado. antigos e uma redução significa-
O ano de 2020 se iniciou com a publicação tiva da temporalidade do acervo.
de uma proposta de alteração do Regimento Um fato importante sobre os
Interno do Carf e a abertura de consulta pú- trabalhos do Carf em 2020 está
blica sobre as alterações sugeridas. O objetivo refletido nos seus números. Em

dessas modificações regimentais, de maneira 2019, foram julgados 30.213 pro-

geral, era imprimir maior celeridade na solu- cessos, envolvendo valores su-

PRESIDENTE (Posse em janeiro de 2018)
Adriana Gomes Rêgo

uncionária de carreira da Receita Fede- passa por outros caminhos fora do tribunal.
Fral, no cargo desde 2018, comanda um Um deles é tratar os contribuintes de forma
dos principais tribunais administrativos do diferenciada. Costuma dizer que é preciso
país. No final de 2020, o órgão tinha no dar um tratamento especial para o bom con-

acervo 101.433 processos envolvendo R$ tribuinte, para fazê-lo cumprir suas obriga-
764 bilhões em créditos tributários. Se- ções tributárias antes da efetuação do lan-
gundo ela, o Carf tem cumprido o papel de çamento, e diferenciar aquele que sonega
diminuir seu estoque de processos – julgou de forma deliberada daquele que não quer
40 mil processos em 2020 –, mas a solução sonegar, mas comete erros.
Ascom/Carf

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