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ÓRGÃOS DE CONTROLE TCU
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Tribunal de Contas da União

ministra Ana Arraes tomou posse na Presidência do Tribunal outros casos, quando concluídas

de Contas da União, no final de 2020, ciente de que a epidemia as aquisições, os gestores foram
A o novo coronavírus, paradoxalmente, terá um efeito positi- informados de que responderiam
d
vo nos trabalhos da corte. Os desvios de verbas públicas destinados a processo junto ao TCU.
à compra de medicamentos e equipamentos para o combate à doen- Além dos desvios de recur-
ça exigirão, daqui por diante, controles mais rígidos para combater sos do auxílio emergencial, um
irregularidades. “Os mecanismos de fiscalização se aperfeiçoam em relatório do ministro Benjamin

resposta ao contexto. A capacidade de nos adaptarmos e o constante Zymler mostrou a absoluta inca-
aprimoramento devem ser sempre lembrados. Acredito que uma das pacidade gerencial do governo fe-
melhores estratégias para avançar passa pela qualidade da transparên- deral de administrar a crise sani-
cia das informações”, disse ela em entrevista ao Anuário da Justiça. tária, tanto na aquisição como na
A presidente lembra que, em distribuição de equipamentos e
DESEMPENHO 2020, o TCU priorizou as aná- medicamentos. Num caso e nou-
2019* 2020* lises de questões relacionadas à tro – desvio de auxílio emergen-
Acórdãos 31.033 31.474 epidemia, de modo que foi capaz cial e incapacidade de gestão –,
Medidas cautelares 83 88 de dar respostas rápidas em rela- sobressai a necessidade de apertar

Fiscalizações 323 281 ção a pontos muitos importantes, os mecanismos de fiscalização,
Processos de cobrança 2.424 3.038 como o acompanhamento das como diz a presidente da corte.
compras emergenciais e o plane-

O benefício financeiro total
Processos de controle externo 4.691 5.449 jamento da atuação de diversos mensurável das ações de controle
Benefícios gerados R$ 47,1 bilhões R$ 43 bilhões órgãos da administração. Logo do TCU em 2020 atingiu o mon-
Responsáveis condenados em 2.518 3.666 no início da epidemia foi criado tante de R$ 43 bilhões, de acordo
débito e/ou multados o Coopera – Programa Especial com informações que constam do
Servidores inabilitados 189 131 de Atuação no Enfrentamento à Relatório de Atividades do TCU,
Empresas declaradas inidôneas 118 73 Crise da Covid-19, que teve entre divulgado em abril de 2021.
Indisponibilidades de bens 10 3 suas principais diretrizes identi- Relatórios gerenciais registram

Arrestos de bens 91 77 ficar riscos e orientar os gestores os resultados decorrentes da atua-
acerca de problemas potenciais ção da corte, tanto no exercício do
*Situação em 31/12. Fonte: Relatório do TCU, acesso em 31/3/2020. no desenvolvimento de iniciati- controle da gestão pública como
vas que poderiam comprometer a efetividade das ações emergenciais. no âmbito administrativo. Rela-
No início de 2021, um relatório do ministro Bruno Dantas consta- tórios trimestrais e anuais foram
tou que a concessão do auxílio emergencial para trabalhadores sem criados como prestação de contas
renda foi necessária e alcançou milhões de pessoas, “porém os altos do TCU para o Congresso sobre
índices de pagamentos indevidos resultaram em desperdício de recur- a atuação do controle externo. A
sos públicos”. Segundo o levantamento, nada menos do que R$ 54 bi- partir do encerramento do exer-
lhões escoaram dos cofres públicos para mãos indevidas – cerca de 7,3 cício, o tribunal tem 60 dias para
milhões de pessoas. O valor desviado seria suficiente para atender 60 enviar o relatório trimestral para

milhões de brasileiros durante três meses. o Congresso. No caso do relatório
Em razão do regime de calamidade decorrente da crise sanitária, anual, o prazo é de 90 dias.
houve um número muito maior de compras emergenciais, sem licita- “Com o passar do tempo, além

ção. Essa flexibilidade trazida pela lei trouxe também o risco de con- de prestar contas, o relatório pas-
tratações a preços elevados, especialmente de insumos de uso
hospitalar e equipamentos de proteção individual, dado o au- CONTATO
mento da demanda. O enfrentamento desse risco foi feito com Endereço: SAF Sul, Quadra 4, Lote 1, Brasília, DF –
uma vigilância mais rápida. Em muitos casos os gestores foram CEP 70042-900
alertados antes de concluir a compra, ação que certamente tem www.portal.tcu.gov.br
(61) 3527-7222
um efeito pedagógico e tende a evitar falhas semelhantes. Em

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