Page 322 - Auario da Justiça Brasil_2021

PODER EXECUTIVO CADE
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Conselho Administrativo

de Defesa Econômica

choque provocado pela crise sanitária e as medidas tomadas a operação trate de marcas muito
para limitar a propagação da doença afetaram profundamen- conhecidas, o panorama geral no
O e o funcionamento de mercados e economias inteiras, ana- Brasil decorrente dessa operação
t
lisa o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica internacional não é preocupante,
(Cade), Alexandre Barreto. As autoridades de concorrência, que vi- tendo em vista o porte das em-
nham aplicando suas leis em um contexto de crescimento, tiveram de presas do Grupo PSA (Peugeot)
ajustar suas práticas de fiscalização. “A atuação do Cade, assim como no Brasil. Diferentemente do pas-
a de várias outras autoridades da concorrência no mundo, sofreu os sado, quando havia basicamente
reflexos dos problemas enfrentados por países, empresas e indivíduos quatro montadoras no país, hoje
em 2020, o que implicou que se buscasse formas de minimizar os prin- há diversas empresas em atuação,
cipais e mais cruéis impactos da crise, sempre com a premissa de que se com elevado grau de rivalidade.
promovesse, imediatamente, um ambien- Outro caso de destaque foi a
PROCESSOS JULGADOS te concorrencial o mais saudável possível venda da Liquigás, subsidiária
2019* 2020* em todos os setores, mas também ao longo da Petrobras e líder no mercado
Atos de concentração 434 454 da retomada econômica brasileira pensa- nacional de distribuição de gás
Processos administrativos 28 17 da em médio e longo prazo”, afirma. liquefeito de petróleo (GLP). O
Requerimentos de TCC** 21 18 Barreto destaca que, mesmo em um ano negócio abrange três operações
tão desafiador, o Cade alcançou elevados distintas, envolvendo as empresas
Fonte: Cade, em fevereiro de 2021 índices de produtividade, mostrando que Copagaz, Itaúsa, Nacional Gás
*Situação em 31/12 ** TCC – Termo de Compromisso de Cessação
ATOS DE CONCENTRAÇÃO o órgão conseguiu manter a eficiência em Butano (NGB) e Fogás. O aval foi
comparação com as atividades que antes condicionado à assinatura de um
2019* 2020* eram realizadas quase integralmente de Acordo em Controle de Concen-
Aprovados 434 454 forma presencial. Em 2020, a autarquia trações (ACC).
Aprovados com restrições 11 7 apreciou 454 atos de concentração, o O Cade também aprovou a
Aprovados com ACC** 5 7 maior número de casos em um ano desde operação envolvendo a Boeing e
Reprovados 0 0 2013. No âmbito da repressão às infrações a Embraer. A autarquia concluiu
à ordem econômica, julgou 17 casos e ho- que as empresas não concorrem
Não conhecidos 17 22 mologou 17 Termos de Compromisso de nos mesmos mercados e que não
Perda de objeto 6 2 Cessação (TCC), que resultaram no reco- há risco de problemas concorren-
lhimento de R$ 280 milhões, entre multas ciais decorrentes da aquisição. A
Fonte: Cade, em fevereiro de 2021
*Situação em 31/12 ** ACC – Acordo de controle de concentrações e contribuições pecuniárias. operação analisada pelo Cade
O ano também foi marcado pela defesa da concorrência no contexto envolveu duas transações. Uma
da epidemia. A autarquia instaurou investigação para apurar práticas delas consiste na aquisição pela
anticompetitivas no setor de produtos médico-farmacêuticos; editou Boeing de 80% do capital do ne-
notas técnicas sobre o tema; analisou pedidos de colaboração entre gócio de aviação comercial da
empresas concorrentes como medida para minimizar os efeitos da epi- Embraer, que engloba a produção
demia; e autorizou sessões de julgamento por meio virtual. de aeronaves regionais e comer-
Um dos casos mais importantes julgados pelo Cade, em 2020, foi a ciais de grande porte (operação
fusão entre as gigantes automobilísticas Chrysler e Peugeot, aprovada comercial). A segunda trata da
no final do ano. A fusão dará origem ao grupo automobilístico Stellan- criação de uma joint venture entre
tis. Ao longo da análise do caso, o Cade concluiu que a operação não Boeing e Embraer voltada para a
causa preocupações concorrenciais. Por isso, em novembro, aprovou produção da aeronave de trans-
o ato de concentração sem restrições. A conclusão foi de que, embora porte militar KC-390, com parti-

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