Page 315 - Auario da Justiça Brasil_2021

ter a acusação fortalecida, equi- tese, a atribuição de impugnar mais de 60 milhões de indeferimentos,
librada, estruturada e, do outro bem como atuar em relação às falhas estruturais do programa”, diz
lado, uma defesa com tão poucos o defensor público-geral no relatório de gestão 2020 da instituição.
defensores públicos federais”. No total, foram instaurados mais de 150 mil processos de assistência
Agora, a DPU busca, pela via jurídica, que beneficiaram aproximadamente 1,7 milhão de pessoas.

legislativa, uma solução para re- Foram feitos, ainda, 520 mil atendimentos jurídicos relacionados ex-
solver a contradição entre a publi- clusivamente a essas demandas.
cação da Emenda Constitucional Para quem teve o auxílio emergencial suspenso ou negado e precisou
95/2016, que estabeleceu teto para de atendimento jurídico, a DPU lançou o aplicativo “DPU Cidadão”.
os gastos públicos, e a Emenda Disponível nas plataformas Android e IOS, a ferramenta permite que o
Constitucional 80/2014, que de- assistido acompanhe os processos de assistência jurídica que tramitam
terminou a abertura de novas na DPU, envie documentos solicitados pela Defensoria e obtenha in-
unidades da instituição. formações e orientações para demandas nas áreas de moradia, saúde,
direitos humanos, crimes federais, educação, assistência
PESSOAS ATENDIDAS
jurídica internacional, aposentadoria e auxílios sociais.
2017 2018 2019 2020 Em relação às audiências por videoconferência, ado-
1,7 milhão 1,8 milhão 1,8 milhão 1,8 milhão tadas com a chegada da epidemia, Daniel de Macedo

Fonte: Site da DPU, acesso em 3/3/2021 disse que é uma realidade que veio para ficar e afirmou
Apesar de uma estrutura in- que o caminho é a virtualização completa dos processos, da peti-
ferior ao desejado, a Defensoria ção inicial até o trânsito em julgado. Apesar disso, ele entende que

alcançou resultados positivos em a videoconferência fica prejudicada nas ações criminais, em que se
2020, segundo o dirigente. Foram exige a presença do denunciado na audiência de custódia. “O ideal é
cerca de 40 mil casos soluciona- o contato direto com o acusado, para que se
dos extrajudicialmente, aumento possa aumentar a qualidade e a eficiência da MOVIMENTO PROCESSUAL

de 33% em relação a 2019; aproxi- defesa. A audiência feita virtualmente, com o PROCESSOS 2019* 2020*
madamente 1,8 milhão de atendi- acusado na delegacia ou em uma sala reser- Encerrados 130.905 148.348
mentos realizados; 4,2 milhões de vada da Justiça Criminal, pode trazer prejuí- Iniciados 260.599 302.465
potenciais beneficiados pela atua- zo para a defesa”, avalia. **

ção coletiva; 5,8 milhões de pes- A DPU ajuizou o HC 192.298 no STF, em Pendentes 515.940 573.521
soas beneficiadas direta ou indi- outubro de 2020, para que a corte decida so- * Situação em 31/12. **Pendentes ativos: em tratamento pela

retamente pela atuação individual bre a recepção ou não do artigo 385 do Có- DPU. Fonte: DPU em 20/4/2021
da DPU; e 1,9 milhão de pessoas digo de Processo Penal pela Constituição. O dispositivo permite que
potencialmente alcançadas pelos o réu seja condenado mesmo que o Ministério Público se manifeste

15 grupos de trabalho temáticos. a favor da absolvição. Para a DPU, a aplicação do dispositivo conflita

A DPU se destacou na atuação com o próprio sistema acusatório, definido como direitos e garantias

em relação ao auxílio financeiro trazidos pela Constituição Federal. O STF ainda não decidiu o tema.
emergencial, conseguindo evitar E por falar em HC, desde que tomou posse no STF, em novembro
a judicialização de mais de 500 de 2020, o ministro Kassio Nunes Marques negou todos os pedidos
mil processos, segundo Daniel de Habeas Corpus ajuizados pela DPU. O levantamento, feito pelo site
de Macedo. “Isso representou um Jota, mostrou que ele rejeitou 35 pedidos ao todo, entre as decisões
grande desafio, uma vez que se monocráticas de mérito proferidas por ministros da 2ª Turma. A base

trata de uma política pública da para as negativas foi a aplicação da Súmula 691 do STF, que proíbe
União, o que conferiu à DPU, em conhecer HC contra decisão liminar de relator de instância inferior.
O levantamento mostra que é mais comum, no STF, que os
CONTATO ministros neguem os pedidos da DPU do que concedam. De
Endereço: DPU, Setor Bancário Sul, Quadra 2, agosto de 2020 a janeiro de 2021, Gilmar Mendes concedeu
Bloco H, Lote 14, Brasília, DF – CEP 70070-120 nove e negou 37. Ricardo Lewandowski concedeu três e negou
www.dpu.def.br 38. Já Cármen Lúcia concedeu cinco e negou 48. O ministro
gabdpgf@dpu.def.br Edson Fachin foi quem mais atendeu aos pedidos da DPU: con-
(61) 3318-4317, 3318-0270
cedeu 18 e negou 45.

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