Page 310 - Auario da Justiça Brasil_2021

ÓRGÃOS DE CONTROLE CNMP
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Conselho Nacional do

Ministério Público

omposto por 14 vagas, mas com apenas dez preenchidas atual- SESSÕES
mente, o Conselho Nacional do Ministério Público aguarda
Ctramitação no Senado Federal para completar o quadro de TELEPRESENCIAL/PRESENCIAL
conselheiros. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que ocupava QUANDO: Terças-feiras, às 9h,
a vaga destinada ao Senado no CNMP, finalizou o mandato e, já em quinzenalmente

dezembro de 2020, foi aprovado pelo Senado para integrar o Conse- ONDE: Transmissão pelo canal do
CNMP no YouTube
lho Nacional de Justiça. Para o seu lugar, dois nomes indicados foram VIRTUAIS
aprovados durante a sabatina: o advogado Engels Augusto Muniz e o São convocadas pelo presidente com
procurador do Distrito Federal Edvaldo Nilo de Almeida. Ambos re- pelo menos cinco dias úteis de antece-
ceberam 15 votos favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça. dência, conforme Regimento Interno
Agora, um dos nomes será escolhido pelo Plenário. do CNMP. No ambiente eletrônico,
Em abril de 2021, foram eleitos re- são lançados os votos do relator, dos
CNMP EM NÚMEROS presentantes do Ministério Público demais conselheiros e registrado o

resultado final da votação. A votação
2019* 2020* Estadual para três vagas no conselho. acontece entre às 9h e às 19h do dia
Processos em andamento 552 604 Os atuais conselheiros Rinaldo Reis para o qual foi convocada.
Processos transitados em julgado 569 564 Lima e Oswaldo D’Albuquerque fo- CONTATO
ram eleitos para o segundo mandato. Endereço: CNMP, SAFS, Quadra 2, Lote 3,
Resoluções publicadas 13 17 Já o ex-procurador-geral do Minis- Brasília, DF – CEP 70070-600
Resoluções publicadas desde 2005 tério Público de Mato Grosso do Sul www.cnmp.mp.br
206 223
Paulo Cezar dos Passos integra pela (61) 3366-9100
Súmulas 0 0 primeira vez a lista. Os nomes ainda
serão encaminhados para sabatina na um corregedor nacional que não
Sanções aplicadas pelo CNMP em 40 25
processos transitados em julgado CCJ e, posteriormente, enviados ao faça parte do CNMP. A proposta
Plenário do Senado para votação. passou pela CCJ e segue para uma
Sessões do Plenário 18 20
Em 2020, a promotora de Justiça comissão especial, depois, para o
*Situação em 31/12. Fonte: Relatório Anual CNMP 2020 Ediene Santos Lousado, o juiz Paulo plenário da Câmara.
Marcos de Farias e o promotor Moacyr Rey Filho foram sabatinados Em 2020, o Plenário do CNMP
pela CCJ para as vagas destinadas ao MP dos estados, ao STF e ao MP teve 19 sessões ordinárias, julgou
do Distrito Federal, respectivamente. Farias e Rey ainda aguardam 564 processos e editou 17 resolu-
aprovação pelo Plenário do Senado. Já Ediene enviou carta de renúncia ções, nove emendas regimentais
à indicação, a tramitação foi encerrada e a vaga continua aberta. e 11 recomendações. Destas, oito
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de
emenda à Constituição que altera a composição da institui- PROCESSOS INSTAURADOS
ção. Apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PELA CORREGEDORIA
PEC altera o artigo 130-A da Constituição e propõe quatro 2019* 2020*
mudanças. A primeira é retirar o representante do MP-DF Reclamações disciplinares 429 474
da cota dos representantes do Ministério Público da União Sindicâncias 2 3
e incluí-lo entre os representantes dos estados. A segunda Inspeções 0 0
permite que os dois membros indicados pelo STF e o STJ Correições 13 12
sejam “ministros ou juízes”, em vez de apenas “juízes”. A
terceira inclui um representante do MP, de qualquer um de Procedimentos avocados 3 0
seus ramos, a ser indicado, alternadamente, pela Câmara Revisão de PAD 2 0
dos Deputados e pelo Senado. E a última autoriza eleição de
*Situação em 31/12. Fonte: Relatório Anual CNMP 2020

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