Page 309 - Auario da Justiça Brasil_2021

COMPOSIÇÃO
COMPOSIÇÃO

a Portaria PGE 1/2020, fixando
diretrizes gerais a serem seguidas PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Darcy Santana Vitobello Marcelo Antônio Muscogliati
Antônio Augusto Brandão de Aras
pelos integrantes do Ministério Denise Vinci Tulio Maria Caetana Cintra Santos
Maria das Mercês de Castro
Domingos Sávio Dresch da Silveira
Público durante o período das VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Durval Tadeu Guimarães Gordilho Aras
eleições. Com base na norma, Humberto Jacques de Medeiros Edson Oliveira de Almeida Maria Iraneide Olinda Santoro
foram expedidas recomendações VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL Ela Wiecko Volkmer de Castilho Facchini
aos partidos políticos e candida- Renato Brill de Goes Eliana Peres Torelly de Carvalho Maria Silvia de Meira Luedemann
tos para que observassem as me- CORREGEDORA-GERAL DO Eliane de Albuquerque Oliveira Maria Soares Camelo Cordioli
Mário Ferreira Leite
Recena
didas sanitárias. No total, foram MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Flávio Giron Mario José Gisi
feitas 7.698 manifestações em Elizeta Maria de Paiva Ramos Francisco de Assis Vieira Sanseverino Mario Luiz Bonsaglia
matéria eleitoral entre setembro SUBPROCURADORES-GERAIS DA REPÚBLICA Francisco Rodrigues dos Santos Mário Pimentel Albuquerque
de 2019 e setembro de 2020. Sobrinho Maurício Vieira Bracks
Perante o Supremo Tribunal Alcides Martins Francisco Xavier Pinheiro Filho Moacir Mendes Sousa
Federal, a PGR contribuiu para a Alexandre Camanho de Assis Geraldo Brindeiro Mônica Nicida Garcia
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Haroldo Ferraz da Nóbrega
Ana Borges Coelho Santos
consolidação de teses importan- Antônio Carlos Alpino Bigonha Hindemburgo Chateaubriand Nívio de Freitas Silva Filho
tes. Em todo o ano de 2020, fo- Antônio Carlos Fonseca da Silva Pereira Diniz Filho Odim Brandão Ferreira
ram enviadas 586 manifestações Antônio Carlos Pessoa Lins João Pedro de Sabóia Bandeira de Onofre de Faria Martins
em recursos extraordinários com Antônio Carlos Simões Martins Mello Filho Osnir Belice
repercussão geral reconhecida ou Soares José Adonis Callou de Araújo Sá Paulo Eduardo Bueno
Paulo Gustavo Gonet Branco
Áurea Maria Etelvina Nogueira
José Bonifácio Borges de Andrada
relacionadas a súmulas vinculan- Lustosa Pierre José Elaeres Marques Teixeira Raquel Elias Ferreira Dodge
tes. Os casos são relacionados ao Aurélio Virgílio Veiga Rios Juliano Baiocchi Villa-Verde de Roberto dos Santos Ferreira
enfrentamento da epidemia de Brasilino Pereira dos Santos Carvalho Roberto Luís Oppermann Thomé
Covid-19, a prazos das perícias do Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti Rogério de Paiva Navarro
INSS, a parâmetros para conces- Coelho de Albuquerque Sady D’Assumpção Torres Filho
Carlos Frederico Santos
são de licença maternidade a ca- Carlos Rodolfo Fonseca Tigre Maia Lindôra Maria Araújo Samantha Chantal Dobrowolski
Luciano Mariz Maia
Sandra Verônica Cureau
sais homoafetivos e à abrangência Célia Regina Souza Delgado Luiz Augusto Santos Lima Solange Mendes de Souza
territorial das decisões tomadas Cláudia Sampaio Marques Luíza Cristina Fonseca Frischeisen Wagner Natal Batista
em ações civis públicas.
Augusto Aras defendeu na cor- colher entre o benefício previdenciário da aposentadoria especial ou a
te a obrigatoriedade da vacinação continuidade do exercício da atividade. O objetivo foi evitar demissões
contra a Covid-19. “Numa situação em massa, já que decisão anterior do STF entendeu ser incompatível o
de emergência nacional e de epide- recebimento simultâneo do benefício previdenciário da aposentadoria
mia que coloca em risco a saúde especial e do salário na atividade que gerou sua concessão.
da coletividade, é razoável que o A PGR iniciou sua intensa atividade no enfrentamento à crise sa-
direito individual ceda em prol do nitária com a criação do Gabinete Integrado de Acompanhamento
direito de todos”, afirmou no jul- da Epidemia Covid-19, que tinha como objetivo integrar a atuação do

gamento da ADI 6.587 no STF, em Ministério Público com instituições e entidades parceiras para buscar
dezembro de 2020. A tese foi aceita soluções contra a doença. Entre as decisões obtidas pela PGR junto
pela corte. Em outro caso, também ao STF estão a que destinou R$ 1,6 bilhão da Petrobras em decorrên-
acolhido pelo STF, pediu a conces- cia de acordo firmado com autoridades americanas e de outros R$ 32

são de liminar para impedir que milhões devidos ao Acre. Os valores obtidos pelo Ministério Público

profissionais de saúde da linha ultrapassaram R$ 2,2 bilhões. A origem e a alocação dos recursos são
de frente no combate ao novo co- monitoradas pelo Sistema Nacional de Destinação da Covid-19.
ronavírus fossem obrigados a es- Entre outras ações, a PGR pediu a inclusão de agentes penitenciá-
rios e presos em testes rápidos de Covid-19; atuou na investi-
CONTATO gação de fraudes nas compras de respiradores; discutiu com o
Endereço: PGR, SAFS, Quadra 4, Conjunto C, Conselho Federal de Medicina o uso da cloroquina no trata-
Brasília, DF – CEP 70050-090 mento precoce da Covid-19, bem como uma solução emergen-
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com coronavírus.

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