Page 307 - Auario da Justiça Brasil_2021

solução que regulamenta o tema. COMPOSIÇÃO
A norma atende a uma determi-
nação do STF que, ao conceder
Habeas Corpus a uma presa de
Santa Catarina aprovada no Exa-
me Nacional de Certificação de

Competências de Jovens e Adul-
tos (Encceja), reconheceu o direi-
to a remição por leitura, confor-
me a Recomendação CNJ 44/2013
previu, e incumbiu o CNJ de re- PRESIDENTE CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA Emmanoel Pereira
gulamentar o tema. Luiz Fux Maria Thereza de Assis Moura Origem: Tribunal Superior do
Por meio da Resolução 325, de Origem: Supremo Tribunal Federal Origem: Superior Tribunal de Justiça Trabalho
junho de 2020, o CNJ instituiu
a Estratégia Nacional do Poder

Judiciário 2021-2026, com a fina-

lidade de definir as diretrizes na-
cionais da atuação institucional.
Entre as perspectivas apresenta-
das estão a garantia dos direitos
fundamentais; o fortalecimento
da relação institucional do Judi-
ciário com a sociedade; agilida- Luiz Fernando Tomasi Mário Augusto Figueiredo Rubens de Mendonça Candice Lavocat Galvão
de e produtividade na prestação Keppen de Lacerda Guerreiro Canuto Neto Jobim
Origem: Justiça Estadual de
jurisdicional; enfrentamento à Origem: Justiça Estadual de primeiro grau/Rio Grande do Sul Origem: Justiça Federal de Origem: Justiça Federal de
segundo grau/TRF-5
segundo grau/Paraná
primeiro grau/1ª Região
corrupção, à improbidade admi-
nistrativa e aos ilícitos eleitorais;
prevenção de litígios e adoção de
soluções consensuais; consoli-
dação do sistema de precedentes
obrigatórios; e aperfeiçoamento
da gestão da Justiça Criminal,
entre outros.

SESSÕES
TELEPRESENCIAL/PRESENCIAL Tânia Regina Silva Flávia Moreira Guimarães Vago Ivana Farina
QUANDO: Terças-feiras, às 14h Reckziegel Pessoa Origem: Ministério Público da Navarrete Pena
(quinzenal) Origem: Justiça do Trabalho de Origem: Justiça do Trabalho de União, indicado pela PGR Origem: Ministério Público
ONDE: Transmissão ao vivo pelo canal segundo grau/TRT-4 primeiro grau/20ª Região Estadual/Goiás
do CNJ no YouTube
VIRTUAIS
São convocadas pelo presidente com, pelo
menos, dois dias úteis de antecedência,
conforme Regimento Interno do CNJ. No
ambiente eletrônico, são lançados os votos
do relator, dos demais conselheiros e regis-

trado o resultado final da votação. Em geral,
as sessões têm início às quintas-feiras e fi-
nalizam na sexta-feira da semana seguinte.
CONTATO
Endereço: CNJ, SAFS, Quadra 2, Lote 5/6, Luiz Fernando Bandeira de Maria Tereza Uille André Luis Guimarães Marcos Vinícius Jardim
Blocos E e F, Brasília, DF – CEP 70070-600 Mello Filho Gomes Godinho Rodrigues
www.cnj.jus.br Indicação: Senado Federal Indicação: Câmara dos Indicação: Ordem dos Indicação: Ordem dos
(61) 2326-5000 Deputados Advogados do Brasil Advogados do Brasil
Fotos: Edilson Rodrigues/Agência Senado, Geraldo Magela/Agência Senado, Gil Ferreira/Agência CNJ, Gustavo Lima/STJ, G.Dettmar/Agência CNJ,
Luiz Silveira/Agência CNJ, Pedro França/Agência Senado, Rafael Luz/STJ, Rômulo Serpa/Agência CNJ, Waldemir Barreto/Agência Senado

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