Page 303 - Auario da Justiça Brasil_2021

Leonardo Puntel

INFORMAÇÕES PESSOAIS
NOME
Leonardo Puntel omou posse em 2 de outubro de
NASCIMENTO T2020, para a vaga deixada pelo
27/11/1958, em Belo Horizonte ministro e também almirante de
NO TRIBUNAL Esquadra Carlos Augusto de Sousa,
POSSE 2/10/2020 que se aposentou. Junto com Celso
APOSENTADORIA 27/11/ 2033
NOMEAÇÃO Jair Bolsonaro Luiz Nazareth, outro representante
ORIGEM Marinha da Marinha empossado no mesmo
dia, foram os primeiros indicados
ATIVIDADE PROFISSIONAL Ascom/STM
CARREIRA MILITAR para a corte pelo presidente Jair Bol-
Promoção a almirante de Exército: 2016 sonaro (sem partido).
Ingresso na Força: 1973 Como Comandante de Operações Na- soas”, declarou na ocasião. Também enal-
ATIVIDADE ACADÊMICA vais desde abril de 2019, atuou na coorde- teceu o fato de as Forças Armadas serem
FORMAÇÃO nação dos trabalhos para conter as man- cumpridoras da Constituição, mesmo
MBA em Gestão Internacional
pela UFRJ chas de óleo que se espalharam à época porque, segundo o ministro, as crises po-
CURSOS MILITARES pela costa do Nordeste. Segundo seu cur- líticas são resolvidas de forma política e os
Graduação da Escola Naval (1979) rículo o cial, liderou o combate ao crime militares cam ao lado da lei.

Guerra Eletrônica para Oficiais (1985)

Comando e Estado-Maior (1994) ambiental que, de forma inédita, atingiu o Desde que assumiu o cargo até meados
Superior de Guerra Naval (1995) litoral brasileiro, “atuando diuturnamente de abril de 2021, participou, como relator,
Política e Estratégia Marítimas (2004) na contenção e neutralização dos efeitos de poucos julgamentos. Em um deles, exa-
danosos à natureza e às populações cos- minou um Habeas Corpus, com pedido
CONTATO teiras”. Até hoje, porém, não foi apresen- de liminar, apresentado pela Defensoria

As audiências com advogados no STM são tada uma conclusão o cial sobre o caso. A Pública da União em favor de um soldado
previamente agendadas com os assessores Marinha concluiu o inquérito sem apon- processado por deserção e preso preventi-
jurídicos de cada ministro. Feito o agenda- tar culpados ou a origem do óleo. Ainda vamente. De acordo com a DPU, o solda-
mento, a audiência acontece por telefone
ou videoconferência. Os memoriais podem como diretor-geral de Navegação, apoiou do, que estava sem comparecer ao serviço
ser enviados por e-mail, pelo Sistema Ele- o lançamento da Frente Parlamentar Mis- desde janeiro, foi preso em fevereiro em
trônico de Informação (SEI) ou pelo proces- ta da Marinha Mercante, lançada em 2019. sua residência. Em seu voto, o ministro
so judicial por meio eletrônico da Justiça

Militar da União (e-Proc/JMU). No Senado, durante a sabatina para re- a rmou que “a prisão cautelar deve estar
ferendar sua indicação ao cargo, deixou obrigatoriamente comprometida com a
Gabinete: STM, 5º andar, Sala 512 claro que o STM sempre seguiu a Cons- instrumentalização do processo criminal.
(61) 3313-9697, 3313-9571
gabminpuntel@stm.jus.br tituição e adequou seus procedimentos às Trata-se de medida de natureza excep-
mudanças constitucionais que ocorreram cional, que não pode ser utilizada como
desde sua fundação, ainda no Império. cumprimento antecipado de pena, ao pas-
“Os códigos penais militares se adequam so que o juízo que se faz, para sua decre-
e se modernizam com a realidade da so- tação, não é de culpabilidade, mas de peri-

ciedade”, disse ele, que também defendeu culosidade”. A rmou que uma semana de

mais celeridade nos processos julgados prisão é “tempo su ciente para “garantir a
pela corte. “A celeridade é necessária para manutenção das normas ou princípios de
termos condições de fazer Justiça às pes- hierarquia e disciplina militares”.

ENTENDIMENTO JURÍDICO
Militar preso por porte de substância entorpecente dentro das instalações militares tem direito a
Habeas Corpus? A soltura dos pacientes para responder ao feito em liberdade, após o transcurso de mais
de 10 dias de reclusão, por certo não constituirá qualquer afronta aos basilares princípios da hierarquia e
da disciplina militar, nem da garantia da ordem pública e da segurança da aplicação da lei penal militar.
(HC 7000777-72.2020.7.00.0000)

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