Page 306 - Auario da Justiça Brasil_2021

ÓRGÃOS DE CONTROLE CNJ
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Conselho Nacional de Justiça

composição do Conselho Nacional de Justiça passou por alte- O CNJ referendou, em março
rações em 2020. Em setembro, o novo presidente do Supremo de 2021, uma recomendação para
A ibunal Federal, Luiz Fux, substituiu o ministro Dias Toffoli, adoção de medidas de prevenção
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que encerrou seu mandato. O mandato também terminou para os con- à Covid-19 nos estabelecimentos
selheiros Maria Cristina Simões Amorim Ziouva, que preenchia vaga prisionais. “O cerne da recomen-
destinada ao Ministério Público da União e ainda não tem substituto, e dação ora proposta pelo CNJ é a
Henrique de Almeida Ávila, em vaga de indicação do Senado. Quem o garantia da vida e da saúde das
substituiu foi o consultor legislativo Luiz Fernando Bandeira de Mello Fi- pessoas privadas de liberdade,
lho, que até 2020 integrava o Conselho Nacional do Ministério Público. dos magistrados e dos servidores
Ao fazer um balanço de seu biênio, Dias Toffoli afirmou
que o CNJ impulsionou mudanças benéficas para a gestão CNJ EM NÚMEROS
judiciária e para a sociedade. “Nós reverberamos a indepen- 2019* 2020*
dência e a unidade do Poder Judiciário. Dando sequência a Processos distribuídos 9.674 10.787
projetos de outras gestões e iniciando novos projetos, busca- Processos julgados 684 873
mos fortalecer e modernizar a Justiça brasileira para prestar Processos em tramitação 4.490 5.152
melhor serviço ao cidadão. Investimos em ferramentas de Resoluções aprovadas 30 57
automação e inteligência artificial, com o objetivo de con-
ferir maior eficiência e racionalizar a ação judicial”, disse. Sessões do Plenário 38 99
A área tecnológica foi bastante incentivada em 2020 e al- *Situação em 31/12. Fonte: Relatório de Gestão CNJ 2020
guns projetos do CNJ foram priorizados, como o DataJud, PUNIÇÕES A MAGISTRADOS
banco de informações centralizado pelo conselho, e o mó- GESTÃO DIAS TOFFOLI
dulo do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para execução (2018-2020)
fiscal. Além disso, a Resolução 345/2020, autorizou os tribu- Aposentados compulsoriamente 3
nais a adotarem o Juízo 100% Digital, Penas de disponibilidade 2
DETALHES DOS PROCESSOS em que todos os atos processuais são Pena de censura 1
3.062 Pedidos de providência praticados de forma eletrônica, per- Advertência 2
663 Representações por excesso de prazo mitindo que o cidadão tenha acesso Afastado preventivamente 23
595 Procedimentos de controle administrativo à Justiça sem precisar comparecer Fonte: Relatório de gestão ministro Dias Toffoli Set/2018-Set/2020
fisicamente aos fóruns. “Merecem
432 Reclamações disciplinares destaque os esforços que o CNJ vem empreen- e agentes públicos que atuam no
89 Consultas dendo em todas as gestões, os quais criaram as sistema de Justiça penal, prisional
79 Revisões disciplinares bases tecnológicas necessárias para consolidar- e socioeducativo, orientando me-
mos uma verdadeira revolução digital do Poder didas direcionadas à diminuição
Processos de acompanhamento de
67 Judiciário brasileiro, para além da digitalização das aglomerações em unidades
cumprimento de decisão
66 Atos de processos”, afirmou o novo presidente, Luiz prisionais e socioeducativas. Com
42 Processos administrativos disciplinares Fux, em mensagem no Relatório de Gestão 2020. essas medidas, indiretamente,
O programa Justiça Presente, voltado para tem-se a proteção da saúde e da
30 Comissões o sistema prisional, também foi priorizado em segurança de toda coletividade,
13 Reclamações para garantia das decisões 2020. O programa expandiu a implementação ao evitar que haja ainda maior
5 Inspeções do Sistema Eletrônico de Execução (Seeu), um sobrecarga do sistema de saúde
3 Pareceres de mérito sobre anteprojeto de lei banco de dados que permite ao juiz de execução público e reduzir riscos de con-
penal acompanhar a dinâmica do cumprimen- flitos, motins, fugas e rebeliões”,
3 Sindicâncias to da pena desde antes da sentença até a reinser- afirmou Luiz Fux.
1 Notas técnicas ção social do condenado. O sistema já foi ins- Outro tema polêmico relacio-
1 Arguição de suspeição ou impedimento talado em 26 tribunais de Justiça e em quatro nado ao sistema prisional é o da
1 Correição tribunais regionais federais e tem 1,4 milhão de remição de pena pela leitura. Em
processos cadastrados. maio de 2021, o CNJ aprovou re-
Fonte: Relatório de Gestão CNJ 2020

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