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MINISTÉRIO PÚBLICO PGR
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Procuradoria-Geral da República
frente da instituição há quase dois anos e crítico do modelo de da epidemia de Covid-19, o pleito
forças-tarefa, o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi adiado de outubro para no-
c
o
À ncretizou proposta de criar unidades anticorrupção perma- vembro para reduzir os riscos de
nentes no âmbito do Ministério Público Federal: o Grupo de Atuação contaminação, apesar do parecer
Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco. Criado por reso- contrário do Ministério Públi-
lução do Conselho Superior em 2013, o modelo, replica os Gaecos que co Eleitoral. Entre outras ações,
já existem há 25 anos nos Ministérios Públicos dos estados. em setembro o procurador-geral
A medida institucionaliza a apuração de casos complexos a partir Eleitoral, Augusto Aras, emitiu
da criação de uma estrutura permanente de procuradores
e servidores. A “lava jato”, maior investigação de corrupção GESTÃO AUGUSTO ARAS
do Brasil, passou a integrar o modelo. O MPF já tem Gae- MATÉRIA CONSTITUCIONAL 2019-2020*
cos funcionando em Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pará, ADIs propostas 64
Amazonas e Rio de Janeiro. “Por meio dos Gaecos federais, Manifestações em ADIs e ADPF 360
buscamos transferir a atividade precária das forças-tarefa em curso
para a atividade permanente de ação direta, sem fragilida- Redução no acervo judicial 37,5%
des estruturais e organizacionais. Nos Gaecos temos um ór- (de 240 para 150)
64%
gão com objetivo específico e com um sistema de garantias Redução no acervo extrajudicial (de 820 para 295)
(representações)
para os membros, para o MP e para a sociedade brasileira”,
explicou o PGR em evento virtual do MPF. MATÉRIA CRIMINAL 2019-2020*
Denúncias
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O acordo de não persecução penal, instituído pela Lei
13.964/2019, foi um dos destaques da atuação do MPF em Novos inquéritos 121
2020. Para o procurador-geral, os acordos propiciam maior Operações 20
celeridade aos processos e aumentam as chances de ressarci- Denunciados 92
mento dos danos causados ao erário, garantindo a adequada Acordos de colaboração 19
punição dos agentes, além de preservar empresas, empregos Multas negociadas R$ 3 bilhões
e a economia como um todo. Em
setembro de 2020, o MPF já havia Investigados presos 27
firmado mais de cinco mil acordos, Declínios 67
sendo 3.892 apenas em 2020. Recursos 247
O ano foi marcado ainda pelas Investigados afastados 21
eleições municipais. Por conta do Total de manifestações 21.958
cenário de crise sanitária em razão
Fonte: Relatório de atividades da PGR. *Período: set/2019 a set/2020
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (Mandato 2/10/2019-2/10/2021)
Antônio Augusto Brandão de Aras
os 62 anos de idade, 33 deles dedicados ao Um dos atos que marcou o primeiro ano da
AMinistério Público, completou em setem- sua gestão foi dar fi m às forças-tarefa e criar
bro de 2020 um ano à frente da Procuradoria- os Grupos de Atuação Especial de Combate ao
Geral da República. Além de PGR, é também Crime Organizado (Gaecos). Nascido em Salva-
o Procurador-geral Eleitoral e o presidente do dor, é formado em Direito pela Universidade
Conselho Nacional do Ministério Público. Tem Católica de Salvador (1981), mestre em Direito
o papel fundamental de representar o Minis- Econômico pela UFBA (2000) e doutor em Di-
tério Público no Supremo Tribunal Federal. reito Constitucional pela PUC-SP (2005).
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