Page 311 - Auario da Justiça Brasil_2021

foram relacionadas ao enfrenta- COMPOSIÇÃO
mento da epidemia do novo co-
ronavírus. Também relacionada
à Covid-19, o CNMP editou uma
nota técnica para orientar a atua-
ção dos membros do Ministério
Público diante da decretação de
emergência de saúde pública.
Das resoluções, uma que se
destacou tem relação com as au- PRESIDENTE Antônio Augusto Brandão de Aras CORREGEDOR NACIONAL Rinaldo Reis Lima
diências de custódia. Ela incor- Origem: PGR Origem: MP dos Estados
pora as providências de investi-
gação referentes ao Protocolo de
Istambul, da ONU, e dá outras
providências. Entre outras coi-
sas, define que a participação do

membro do Ministério Público
na audiência de custódia é obri-
gatória e integra o conjunto de
atribuições constitucionalmente Silvio Roberto O. de Sebastião Vieira Caixeta Marcelo Weitzel Rabello Oswaldo D’Albuquerque
estabelecidas para a titularidade Amorim Junior Origem: MP do Trabalho de Souza Lima Neto
da ação penal e o controle externo Origem: MP Federal Origem: MP Militar Origem: MP dos Estados
da atividade policial.
Em virtude da necessidade de
isolamento social, uma das resolu-
ções editadas foi referente à sessão
plenária por videoconferência. A
primeira sessão foi realizada em
31 de março de 2021. Já em maio
de 2021, o CNMP inaugurou o
Plenário Virtual, com votação Vago Moacir Rey Filho Paulo Marcos de Farias Luciano Nunes Maia Freire
exclusivamente em ambiente ele- Origem: MP dos Estados Origem: MP do Distrito Federal Indicação: STF Indicação: STJ
trônico. A primeira sessão julgou Aguarda aprovação do Senado Aguarda aprovação do Senado
29 processos, teve um pedido de
vista e 11 retirados de pauta. Na
plataforma são lançados os vo-
tos do relator e dos conselheiros

e registrado o resultado final da
votação. A sessão é pública e pode
ser acompanhada, em tempo real,
pelo site do CNMP.
“O projeto permitirá a racio- Vago Otavio Luiz Rodrigues Jr. Fernanda Marinela de Sandra Krieger Gonçalves Fotos: Sérgio Almeida/CNMP
nalização do tempo despendido Indicação: Senado Indicação: Câmara dos Sousa Santos Indicação: OAB
durante as sessões de julgamen- Deputados Indicação: OAB
to, otimizando o exercício da
função interinstitucional deste conselheira Sandra Krieger, o projeto representa um avanço na trans-
colegiado, garantindo maior ce- parência e na racionalização das atividades do CNMP. “A partir do
leridade processual e economia Plenário Virtual, prestigiam-se os princípios da colegialidade, da con-
de recursos”, disse o presidente tinuidade do serviço público, da efi ciência, da segurança jurídica, por
do CNMP e procurador-geral da meio de mecanismo virtual que assegura a publicidade e a economia
República, Augusto Aras. Para a de recursos e de tempo para o julgamento de processos”.

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