Page 298 - Auario da Justiça Brasil_2021

STM MINISTROS

José Barroso Filho

INFORMAÇÕES PESSOAIS
NOME
José Barroso Filho á sete anos no STM, acumula
NASCIMENTO Hgrande experiência na magis-
15/2/1967, em Ribeirão Preto (SP) tratura. Foi promotor de Justiça na
NO TRIBUNAL Bahia, juiz de Direito em Minas
POSSE 10/4/2014 Gerais e Pernambuco e juiz auditor
APOSENTADORIA 15/2/2042
NOMEAÇÃO Dilma Rousseff da Justiça Militar em metade dos
ORIGEM Magistratura estados brasileiros. Antes de che-
gar ao STM passou pelo CNJ e pelo
ATIVIDADE PROFISSIONAL Paula Carrubba
NO JUDICIÁRIO Ministério da Defesa. No STM, foi
Vice-presidente do STM e corregedor- vice-presidente e corregedor-geral
geral da Justiça Militar (2019-2021) da Justiça Militar. resolvido. O Estado precisa que os con itos

Juiz-auditor da Justiça Militar

(1997-2014) Mantém uma página pessoal na inter- sejam paci cados. O con ito não pode ser
Juiz em Minas Gerais (1996-1997) net (josebarroso lho.com.br), na qual pu- ignorado ou dissimulado: deve ser aceito,

Juiz em Pernambuco (1992-1996)
NO MINISTÉRIO PÚBLICO blica artigos, vídeos e palestras das quais até porque é importante para o desenvol-
Promotor de Justiça da Bahia (1992) participou. Em uma das postagens, falou vimento e amadurecimento democrático
NA INICIATIVA PRIVADA do Dia Mundial de Combate ao Trabalho das relações sociais”, defende. Nesse senti-
Advogado (1991-1992)
Escravo. “O trabalho escravo não é uma do, a Ouvidoria é um valioso instrumento
ATIVIDADE ACADÊMICA exclusividade de países em desenvolvi- na solução dos con itos, uma vez que es-

FORMAÇÃO mento e pobres, ele existe em todas as eco- ses institutos, além de serem instrumentos
Bacharel em Direito pela Ucsal (1991);
mestre em Direito Econômico pela nomias e regiões do mundo, apresentan- voltados para o tratamento consensual dos

UFBA (2002); doutor em Administração do as mais diversas formas. Esta absurda con itos, fortalecem a cultura da paz, do
Pública pela Universidade Complutense
de Madri, Espanha (2011); graduado exploração humana persiste no mundo diálogo e da busca pela cidadania, sustenta.
pela Escola Superior de Guerra contemporâneo ambientada na má dis- Também está atento ao uso da tecnologia
MAGISTÉRIO tribuição de renda e no desemprego que para a produção de provas na Justiça. Con-
Professor de Direito da UFBA
LIVROS ocasiona a miséria levando à migração das sidera, por exemplo, que vídeos postados
30 Anos da Constituição no Brasil pessoas como forma de fugir da fome e de- em mídias sociais podem ser usados como
(coautoria, 2018); Desenvolve Amazônia sesperança”, escreveu. A página não trata provas em julgamentos de militares. Se-

– Reflexões sobre o Nosso Futuro (2007)
de assuntos relacionados à Justiça Militar. gundo ele, as redes sociais são ferramentas
CONTATO É forte defensor da conciliação. Um dos modernas que servem tanto para interação
As audiências com advogados no STM são motivos para isso é a alta concentração de como para captação de fatos. “Se houver
previamente agendadas com os assessores processos na Justiça – cerca de 80 milhões alguma ocorrência criminosa que seja re-
jurídicos de cada ministro. Feito o agenda- em tramitação, de acordo com dados do gistrada em meio magnético e vá para as
mento, a audiência acontece por telefone CNJ. “O cidadão (usuário de serviço pú- mídias sociais, isso pode ser anexado a um
ou videoconferência. Os memoriais podem
ser enviados por e-mail, pelo Sistema Ele- blico ou consumidor) deseja ver o seu caso processo e servir como prova”, explicou.
trônico de Informação (SEI) ou pelo proces-
so judicial por meio eletrônico da Justiça
Militar da União (e-Proc/JMU). ENTENDIMENTO JURÍDICO

Gabinete: STM, 6º andar, Sala 615 Cabe Habeas Corpus a favor de militar flagrado com substância entorpecente dentro de instalações
(61) 3313-9210 / 9138 / 9238 militares? A posse, por militar, de substância entorpecente, independentemente da quantidade e do tipo,
gabminbarroso@stm.jus.br em lugar sujeito à administração castrense (art. 290, caput, do Código Penal Militar), não autoriza a aplica-
ção do princípio da insignificância. O artigo 290, caput, do Código Penal Militar não contraria o princípio da

proporcionalidade e, em razão do critério da especialidade, não se aplica a Lei 11.343/2006. Habeas Corpus
denegado. (Apelação 7000944-60.2018.7.00.0000)

Oficial envolvido em crime de estelionato pode perder a patente? O representado foi condenado, em
primeira instância, à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, como incurso no artigo 251 do CPM, combinado
com o artigo 71 do CP, por 110 (cento e dez) vezes (estelionato). Ante o exposto, acolho a representação

para declarar o oficial indigno para com o oficialato e determinar a perda de seu posto e de sua patente.
(Representação para declaração de indignidade 7001064-06.2018.7.00.0000)
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