Page 33 - CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

Nota à 2ª edição

A Emenda Constitucional n. 45/2004 alterou a redação do art. 126 da
Constituição Federal determinando a criação de varas especializadas, pelos
Tribunais de Justiça, com competência exclusiva para questões agrárias, a
fim de dirimir conflitos fundiários. A preocupação do legislador denota que
o Direito Agrário, como ramo autônomo da ciência jurídica, tem crescido
velozmente, devido sobretudo à importância da exploração da terra como
um fato econômico e social, exigindo que o Direito seja mais bem estrutu-
rado nesse setor, para conter os conflitos e, dessa forma, possibilitar melhor
aproveitamento do solo, quando tantas são as necessidades crescentes do
homem que dependem da produção do campo.
Diante desse cenário, impunha-se, assim, a reedição desta obra, não
apenas atualizando-a e adaptando-a às normas constitucionais e legais, mas
imprimindo-lhe um novo formato e um novo título, Curso completo de
direito agrário, colocando as questões agrárias e o Estatuto da Terra da
forma mais didática, objetiva e abrangente possível, com a finalidade de
propiciar material de estudo e de pesquisa, especialmente para acadêmicos
e candidatos a concursos, bem como aos aplicadores do Direito e a todos
aqueles que estejam envolvidos na solução dos problemas agrários; por isso
nossa preocupação em conferir um cunho prático à obra.
Se lograrmos alcançar tal fim, teremos cumprido com satisfação nos-
so objetivo.

Silvia Opitz

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