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Vidas de Rio e de Mar: Pesca, Desenvolvimentismo e Ambientalização

atingidos e impactados pelas próprias medidas propostas para atenuação
dos danos. De maneira geral, os mecanismos formais de participação po-
pular nas tomadas de decisões existem, porém é necessário questionar,

Qual a efetividade de um enorme arsenal de ações constitucio-
nais e instrumentos de participação formal, por exemplo, dian-
te de situações de acracia política (não poder participar da ação
9
cidadã) [...] [relacionada] [...] ao baixo grau de escolarização dos
requerentes; ao formalismo administrativo e a ausência da prá-
tica de conversão de solicitações orais em solicitações formaliza-
das; à falta de esclarecimento dos direitos e deveres das partes
nos processos administrativos; à complexidade e prolixidade ex-
cessiva das normas administrativas, além dos graves problemas
de ordem política e econômica própria de países emergentes
(MODESTO, 2002, p. 4).

As populações das comunidades da foz do Rio Doce aparentam estar
saturadas dos mecanismos relacionados à atuação metodológica que a
empresa Samarco e a Fundação Renova têm realizado na comunidade.
Nesse sentido, mesmo diante do cenário de um evento trágico como o
ocorrido, para implementação de uma UC, é preciso reconhecer e aplicar
as diretrizes do SNUC, como aquelas que visam assegurar a participação
efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das uni-
dades de conservação. Apesar de haver uma decisão judicial que exige
ações pontuais reparatórias e compensatórias relacionadas a unidades
de conservação, não devem ser ignorados os processos legais de partici-
pação da comunidade, as deficiências estruturais do próprio processo e,
sobretudo, que existam maiores investimentos em educação ambiental e
comprometimento com o compartilhamento das informações pelos ór-
gãos responsáveis.
10
Segundo o acordo assinado , deverá ser instalada na região da foz do Rio Doce
9 Sobre a escolaridade em Regência: Não Estudou: 5,1%; Fund. Incompleto: 37,7%; Fund.
Completo 5,7; E. Médio incompleto 10,9%. Esses dados totalizam 59,4% da população com
alfabetização incompleta e/ou deficitária. Em Povoação: Não Estudou: 2,7%; Fund. Incomple-
to: 42,4%; Fund. Completo 9,4%; E. Médio Incompleto 12,4%. Esses dados totalizam 66,9% da
população com alfabetização incompleta e/ou deficitária (Fonte: LEONARDO et al., 2017).
10 Entre Fundação Renova, Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, o Governo Fe-
deral, os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambien-

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