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Capítulo 3

[...] face à necessidade de proteção de uma porção da área iden-
tificada como de alta biodiversidade e extrema importância para
a conservação, que possa contribuir para a recomposição dos re-
cursos biológicos, proporcionando sítios demonstrativos da bio-
diversidade natural da região (IBAMA, 2006, s. p.).
A área de uso integral também seria importante para que os estoques,
principalmente os pesqueiros, tivessem um espaço de recuperação para
serem posteriormente explorados sustentavelmente na área da APA pelos
pescadores artesanais da região. A proposta inicial para a área do REVIS
abrangia, aproximadamente, 427 km² ou 42.726 hectares. Outro aspecto
da categoria de REVIS que foi vantajoso para a região, na visão do IBA-
MA, é que ela pode ser constituída por áreas particulares, desde que os
seus proprietários respeitem o manejo apropriado para esse tipo de UC.
Caso contrário, a área pode ser desapropriada (IBAMA, 2006).
Quanto à criação de uma APA, UC do grupo de uso sustentável, o relató-
rio do IBAMA (2006) defende que esta oferece oportunidades de gestão e
controle dos usos de uma região, estabelecendo normatizações e zonea-
mentos que orientam as formas de acesso aos recursos naturais, garantin-
do a conservação da biodiversidade e os benefícios sociais do uso susten-
tável dos recursos.
Desta forma, intentou-se, oficialmente, que a atividade pesqueira prati-
cada na região não fosse afetada, desde que ocorresse de maneira sus-
tentável, ou seja, em pequenas escalas. A configuração da área em APA
também era vantajosa para o setor industrial, uma vez que ela não precisa
de zona de amortecimento, podendo estar próxima a empreendimentos
locais. A área da proposta inicial para a APA abrangia, aproximadamente,
1.023 km² ou 102.380 hectares (IBAMA, 2006).

A consulta pública para criação das UC’s foi realizada no dia 5 de outubro
2005, no SESC Praia Formosa em Santa Cruz, Aracruz (ES). Segundo o
IBAMA (2006), cerca de 650 pessoas compareceram, sendo que grande
parte era de pescadores e moradores das comunidades vizinhas. Não hou-
ve divergências em relação à criação da APA, porém a criação do REVIS
incomodou um pouco, principalmente quanto à área que ele iria abarcar
(SANTOS, 2007). Portanto, duas outras propostas de área foram feitas a
fim de adequar, o melhor possível, as demandas das comunidades.

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