Page 86 - Relatorio de segurança_Assembleia_-

Apesar da redução, disse que a produtividade aumentou, graças
ao comprometimento dos agentes. Reivindicou verbas específicas,
carimbadas, para a área da segurança e a conclusão da Casa da Polícia,
obra iniciada há 25 anos, com dinheiro do CONSEPRO e da comunidade.
Frisou que o prédio iniciado pelo CONSEPRO, que abrigaria cinco delegacias
de forma ideal, está em vias de ser condenado se não for concluído em breve.
Citou que o valor estimado para finalizar a obra é 4 milhões de reais. A
Comissão Especial reiterou apoio à reivindicação.

O promotor de justiça Marcelo Pires ressaltou que se enfrenta um
problema seriíssimo de gestão pública na área da segurança, não
especificamente deste governo ou do anterior. Lembrou que o presídio de
Passo Fundo é dos anos 1970 e que, desde lá, foram feitas poucas melhorias.
Cita que existe verba, há mais de dez anos, para a construção de um novo
presídio e terreno doado pelo município de Passo Fundo. Disse que o
Ministério Público, inclusive, ingressou com ação civil pública contra o Estado
do Rio Grande do Sul, para que faça a obra.

Marcelo Pires também referiu o problema com o município de
Carazinho para a construção dessa penitenciária, que foi pensada para uma
área mais distante do centro urbano, mas que desperta questionamento
devido ao impacto ambiental. Disse que essa questão está contornada, tanto
que o Estado já tem as licenças necessárias. Falta, segundo ele, vontade
política. Informou que o valor estimado para a obra é hoje, segundo cálculo
atualizado, de aproximadamente 19 milhões de reais.
Coordenador do Instituto-Geral de Perícias na região, o perito
criminal Ricardo Telló Dürks explicou a estrutura e o funcionamento do órgão.
Disse que a coordenadoria de Passo Fundo atende a 151 municípios do norte
do Estado, um terço dos municípios gaúchos. Em Passo Fundo, tem um posto
de identificação que em média executa 24 mil emissões de carteiras de
identidade por ano e presta atendimento papiloscópico, dando suporte para
55 municípios.

Na área de medicina legal, realiza 400 necropsias por ano.
Informou que, hoje, o posto de Passo Fundo conta com número reduzido de
servidores, atendendo, em média, 1.500 casos por ano – geralmente, os de
maior repercussão e violência. Observou que, destes, em torno de 50% se
referem a exames realizados em ocorrências contra o patrimônio, incluindo o

86