Page 94 - Relatorio de segurança_Assembleia_-

do estado, abrangendo uma extensa área territorial, precisaria de recursos
proporcionais. Informou que havia somente dez policiais, uma das quais se
aposentaria até julho, sendo que a necessidade da região era de 24 agentes.
Pediu investimentos na valorização dos policiais. Também defendeu o fim da
progressão de pena e mais rigor nas punições.
A representante do Instituto-Geral de Perícias, Cleonice Dockhorn,
da 7ª Coordenadoria, também mencionou a extensão da região e a falta de
efetivo. Apontou dificuldades na geração de provas, pedindo à população
que, quando houvesse o crime, não se alterasse a cena do mesmo. Disse
que concurso público previa recursos humanos somente para Santana do
Livramento.
O juiz de Direito Thiago Dias da Cunha reforçou que os órgãos de
segurança vinham fazendo muito mais do que o esperado, diante da
precariedade geral. Saudou a presença da comissão, observando que a
distância do município da Capital gerava um sentimento de que havia um
esquecimento por parte das autoridades. Referiu problemas de legislação e
aspectos sociais e contou que havia muitos casos de falsas denúncias de
crimes sexuais e de violência doméstica. Eram muitas as situações de
pessoas que não fizeram nada e estavam presas.
Respondendo a questionamento do Presidente da Comissão
Especial, Thiago Dias da Cunha disse que, devido a ação civil pública
ajuizada pelo Ministério Público, houve condenação do Estado para construir
uma nova casa prisional, inclusive com penalidade de, não obedecido o
prazo, ocorrer bloqueio de recursos. Sabia-se que esta, em um momento de
crise, não era a via mais adequada, mas com um pouco de organização,
segundo ele, seria possível fazê-lo com recursos do fundo penitenciário
nacional, sendo que o município de Itaqui já havia disponibilizado o terreno.
A defensora pública Patrícia Buzzato apresentou um histórico do
período de sua atuação em Itaqui (12 anos) e a evolução da criminalidade.
Falou da importância da prevenção e da ressocialização.
O delegado regional penitenciário Nilton Moreira da Silva falou sobre
a falência do sistema carcerário, agradeceu o apoio do Poder Judiciário e
apontou a importância da educação na prevenção do crime.
Foram entregues à Comissão Especial dois documentos: um deles,
assinado pelo delegado sindical José Oscar dos Santos Fechner, relatando
as condições precárias do presídio Regional de Passo Fundo e pedindo apoio
e providências, e outro, assinado pelo presidente da Câmara Municipal de
São Borja, vereador Eugênio Dutra Otero, contendo dados relativos aos
índices de criminalidade registrados na cidade e pedindo que o Estado

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