Page 212 - Auario da Justiça Brasil_2021

TST TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Tempos modernos

Trabalho se conforma ao mundo redesenhado segundo o coronavírus e o Uber

m mês após a atual direção do Tribunal Superior do Traba- ainda precisam de um aprimo-
lho tomar posse, em fevereiro de 2020, com a ascensão da ramento”, afirma.
Uprimeira mulher a dirigir a corte, ministra Maria Cristina Presidente da 5ª Turma do
Peduzzi, a crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19 pro- TST, o ministro Douglas Rodri-
moveu uma mudança sem precedentes no mundo – e, por extensão, gues tem uma visão mais crítica
no Brasil – e já tem reflexos na Justiça do Trabalho. em relação à reforma. “Há pon-
Aos 80 anos, completados em 1º de maio de 2020, este ramo tos questionáveis, e de eficácia
do Judiciário está sendo desafiado a mudar seus paradigmas, ainda não comprovada, como
adaptando-se ao novo mundo do trabalho, decorrente, em grande o do contrato de trabalho inter-
parte, das modificações trazidas pela epidemia. Se as relações hu- mitente, originalmente pensado
manas estão sendo irremediavelmente transformadas, o mesmo para determinados segmentos
vale para os novos padrões de trabalho, que já vinham experi- DIREÇÃO
mentando transformações e constituem um desafio para todos (MANDATO 27/2/2020 - 27/2/2022)
que atuam na Justiça. Maria Cristina Peduzzi
Passados quase quatro anos da aprovação da reforma trabalhista PRESIDENTE
(Lei 13.467, de 13 de julho de 2017), o tema suscita divergências Vieira de Mello Filho
entre as turmas e os seus integrantes e muitas das modificações VICE-PRESIDENTE
trazidas pela nova legislação estão pendentes de entendimento do Aloysio Corrêa da Veiga
Supremo Tribunal Federal. “Não vejo a reforma trabalhista como CORREGEDOR GERAL
supressora de direitos, mas sim como reguladora de situações antes Emmanoel Pereira
imprevistas na CLT, ajustando a lei à nova realidade do mundo do CONSELHEIRO DO CNJ
(MANDATO 16/9/2019 a 16/9/2021)
trabalho. Acredito que ainda teremos legislação nova por vir, para
regular tecnologias telemáticas e inteligência artificial que a refor- empresariais com demandas su-
ma ainda não disciplinou”, diz a presidente da corte. jeitas a oscilações sazonais, mas
O ministro Ives Gandra Martins Filho, que já ocupou a Presi- que acabou generalizado no tex-
dência do TST, afirma que a reforma trabalhista “quase antecipou to legal. Também as regras de
o futuro” quando regulamentou a questão do teletrabalho. De ma- contenção do acesso à Justiça,
neira geral, segundo o ministro, a nova legislação supriu uma série a partir da previsão da captura
de lacunas da CLT que clamavam por de recursos do trabalhador, em
disciplina legal e acertou ao presti- qualquer processo, para paga-
MOVIMENTO PROCESSUAL
giar a negociação coletiva. “Em vez mento de valores de sucum-
PROCESSOS 2018* 2019* 2020* de o Estado intervir continuamente bência parece problematizável,
Distribuídos 251.925 298.541 349.860 através de leis, sindicato e empresas estando a matéria em exame pe-
Julgados 319.757 331.040 340.416 se acertam, porque sabem onde o sa- rante o STF”, diz.
pato aperta. O artigo 611-A e o 611-B
O ministro se refere à ADI
Acervo 214.140 396.302 540.261 traçam os parâmetros na negociação 5.766, proposta pela Procura-
*Situação em 31/12. Fonte: TST, acesso em abril de 2021 coletiva. Quinze direitos no 611-A doria-Geral da República, que
TEMPO DE ESPERA são passíveis de flexibilização, 30 di- questiona três artigos da Lei
reitos não são passíveis de flexibiliza- 13.467/2017. Conforme os dispo-
PRAZO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS
2017 2018 2019 2020 ção no 611-B. Com isso, regulam o te- sitivos, quem perder litígios de-
letrabalho, o contrato intermitente, a verá arcar com o pagamento de
601 dias 576 dias 541 dias 674 dias
terceirização. Agora, alguns aspectos custas processuais e honorários
Fonte: TST, acesso em abril de 2021

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