Page 214 - Auario da Justiça Brasil_2021

TST TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ORIGEM DOS CASOS transformações que as relações trabalhistas quando há aspectos ou fatos
NOVOS POR REGIÃO estão tendo em um mundo no qual os vín- controvertidos. Trata-se de um
culos de emprego são cada vez mais tênues. instrumento inovador na busca
REGIÃO 2019 2020 Em decisão seguida por unanimidade pela de provas que retratem da for-
15ª Região 38.515 59.827 5ª Turma, e a primeira deste tipo no TST, ele ma mais fidedigna possível a

(Campinas, SP)
2ª Região (SP) 77.426 56.357 sustentou que não há vínculo empregatício realidade no processo, segundo
1ª Região (RJ) 39.590 43.692 entre empresas e motoristas de aplicativo. o tribunal.
Esta questão vai continuar em pauta
As primeiras providências
4ª Região (RS) 23.021 40.802 por longo tempo, previu a presidente Ma- adotadas pelo TST, no início da
3ª Região (MG) 41.947 31.103 ria Cristina Peduzzi, até haver a fixação epidemia no país, foram apri-

9ª Região (PR) 15.728 19.861 de jurisprudência sobre o tema. Embo- moradas ao longo do ano, valem
5ª Região (BA) 12.299 10.553 ra o Superior Tribunal de Justiça tenha até hoje e farão parte do futuro
6ª Região (PE) 11.285 10.076 decidido que a competência para julgar dos julgamentos da corte. Tele-
12ª Região (SC) 11.998 8.774 estes conflitos seja a Justiça comum, o trabalho, sessões telepresenciais

10ª Região (DF-TO) 6.316 8.039 entendimento geral é de que, como duas e audiências virtuais já fazem
18ª Região (GO) 6.701 6.941 turmas do TST já decidiram em sentido parte do cotidiano dos minis-
17ª Região (ES) 5.670 6.193 contrário, mesmo não existindo vínculo a tros e servidores. Mais impor-
8ª Região (PA-AP) 3.510 5.228 relação autônoma deve estar submetida à tante, porém, como ressalta a
20ª Região (SE) 3.519 4.708 Justiça do Trabalho. presidente Maria Cristina Pedu-
24ª Região (MS) 2.726 4.544 Na decisão sobre o motorista de aplica- zzi, foi a garantia da continuida-
22ª Região (PI) 3.700 4.104 tivo e a empresa Uber, o ministro Breno de dos serviços jurisdicionais,
7ª Região (CE) 3.876 4.027 Medeiros sustentou que não há subordi- sem interrupção de julgamen-

13ª Região (PB) 3.957 2.957 nação entre as partes porque há flexibi- tos, e, inclusive, com aumento
11ª Região (AM-RR) 5.127 3.676 lidade na prestação de serviços, e a em- da produtividade. De acordo
14ª Região (RO-AC) 2.614 3.619 presa não exige exclusividade. “A ampla com dados do TST, quase 84%

23ª Região (MT) 3.730 3.443 flexibilidade do trabalhador em determi- dos processos recebidos em
TST Dado não disponível 2.230 nar a rotina, os horários de trabalho, os 2020 já foram julgados.
21ª Região (RN) 2.384 2.163 locais em que deseja atuar e a quantidade Durante o ano, os minis-
16ª Região (MA) 2.262 1.724 de clientes que pretende atender por dia tros proferiram quase 10 mil
19ª Região (AL) 3.149 1.578 é incompatível com o reconhecimento da decisões a mais do que no ano
TOTAL 331.040 346.219 relação de emprego, que tem como pres- anterior, passando de 331 mil

Fonte: TST, acesso em abril de 2021 suposto básico a subordinação”, afirmou. para 340 mil entre monocráti-
Passadas oito décadas, o próximo passo cas e colegiadas. A proporção
da Justiça do Trabalho é, paradoxalmente, decorrente da epidemia de processos julgados em ses-
de Covid-19. Os juízes se preparam para o aperfeiçoamento do pro- são (39,1%) e monocraticamente
jeto Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça, que tem grande (60,9%) foi bastante próxima da
contribuição do TST, conforme sua presidente. Ou seja, o uso da de 2019, quando 39,4% foram
tecnologia, que foi aperfeiçoada durante o período da epidemia, e julgados em sessão e 60,6% por
mudanças dos procedimentos do trabalho da corte, para constituir meio de decisões monocráticas.
um novo paradigma nas audiências e julgamentos. A demanda do tribunal também
“O uso da tecnologia no Poder Judiciário já é uma realidade. Es- aumentou. Foram distribuídos
tamos adotando estratégias para fomentar a produção de provas quase 350 mil casos em 2020
por meios digitais. Assim, o uso é uma iniciativa que será imple-
mentada de maneira institucionalizada, em todos os Tribunais Re- CONTATO
gionais do Trabalho do país, com as devidas cautelas e cuidados, Endereço: TST, SAFS, Quadra 8, Lote 1,
para que sejam garantidos os direitos fundamentais de todos aque- Brasília, DF – CEP 70070-943
les envolvidos no processo”, diz Maria Cristina Peduzzi. www.tst.jus.br
No momento, o TST treina juízes e servidores para que possam (61) 3043-4300
usar dados tecnológicos na instrução processual, principalmente Ouvidoria: 0800-644-3444

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