Page 50 - Auario da Justiça Brasil_2021

STF 1ª TURMA

ATIVIDADE PROFISSIONAL
NO JUDICIÁRIO
Presidente da 1ª Turma do STF
(desde 2021)
Presidente do STF e do CNJ (2018-2020)
Presidente do TSE (2014-2016)
Ministro do TSE (2012-2016)
Presidente da 2ª Turma do STF
(2015-2016)
Presidente da 1ª Turma do STF (2012)
NO SERVIÇO PÚBLICO
Advogado-Geral da União (2007-2009)
Subchefe para Assuntos Jurídicos da
Casa Civil da Presidência da República
(2003-2005)
Chefe de Gabinete da Secretaria de
Implementação das Subprefeituras de
São Paulo (2001) Nelson Jr./SCO/STF

Assessor jurídico da Liderança do PT na familiares e o financiamento de manifestações O ministro, por sinal, é crítico
Câmara dos Deputados (1995-2000) antidemocráticas. O inquérito foi objeto de im- do júri. Não vê como combater a
Assessor parlamentar na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo pugnação, mas foi declarado constitucional pelo epidemia de homicídios no país
(1994) Plenário do STF na ADPF 572. com emoção, com teatro, que é o
NA INICIATIVA PRIVADA A investigação desarticulou uma máquina de de- que o júri nada mais é. Para Dias
Advogado (1991-1995; 2001-2002 e

2005-2007) sinformação voltada a criar instabilidade e acabar Toffoli, trata-se de um sistema fa-
FORMAÇÃO com a imagem do STF. Para o ministro, embora a lido e que, por isso, deve acabar.
Bacharel em Direito pela USP (1990)
abertura do inquérito possa ser vista como arbitrá- Cita como embasamento o estudo
ria, ela foi fundamental. “O início de uma política feito pelo Conselho Nacional de
CONTATO de ódio foi plantado por setores que querem o caos. Justiça, coordenado pelo ministro

Por causa da epidemia de Covid-19, as audi- Foi a mais difícil decisão da minha gestão”, afirmou. do STJ Rogerio Schietti, denomi-
ências presenciais estão suspensas. Passa- Foi relator do polêmico tema envolvendo o direi- nado “Diagnóstico das ações pe-
ram a ser feitas pela plataforma Zoom ou por to ao esquecimento, julgado pelo Plenário em feve- nais de competência do tribunal
telefone. Nos casos em que o ministro não reiro de 2021. Ressaltou que não há previsão legal do júri – 2019”. O levantamento
é relator, a audiência acontece depois que o
processo for pautado. Os atendimentos du- do direito ao esquecimento, por isso não é possível constatou problemas de moro-
ram de dez a quinze minutos em média e o restringir a liberdade de expressão e de imprensa. sidade e baixa resolução em to-
ministro costuma ser pontual. Lê o processo Eventuais abusos ou excessos, ponderou, devem dos os tribunais do país. “É uma
antes e gosta de discutir o caso, dentro dos
limites legais impostos. Para marcar, o advo- ser analisados posteriormente. “Casos como os de falência anterior, seja da Polícia,
gado com procuração nos autos deve enca- Aída Curi, Ângela Diniz, Daniella Perez, Sandra seja do Ministério Público, por-
minhar e-mail ao gabinete e preencher uma Gomide, Eloá Pimentel, Marielle Franco e, mais que não se descobre a autoria dos
ficha de triagem. Dia e horário são agenda-

dos conforme a urgência do caso e a agenda recentemente, da juíza Viviane Vieira, entre tantos crimes. Na verdade, só chegam ao
disponível. Caso o ministro não possa, sua outros, não podem e não devem ser esquecidos”, júri em torno de 20% dos assas-
equipe faz o atendimento. Memoriais são afirmou em um profundo voto. Os demais minis- sinatos. É toda uma burocracia, é

recebidos a qualquer momento por e-mail.
O advogado também pode incluir a peça no tros o acompanharam com elogios. todo um trabalho que depois vai
sistema de peticionamento do Supremo. Na mesma linha de entendimento, na ADPF se ter no julgamento desses casos.
Gabinete: STF, Anexo II, 4º andar, Sala 419 779, foi acompanhado à unanimidade para retirar Com um custo elevado. É uma
Chefe de gabinete: Daiane Nogueira de vez do mundo jurídico a tese da legítima defesa instituição que não funciona.
de Lira da honra, sustentada no tribunal do júri, por con- Não tem mais sentido o Tribunal
(61) 3217-4102 / 4109 / 4709 trariar os princípios constitucionais da dignidade do Júri. Tem juiz togado, o juiz to-
gabmtoffoli@stf.jus.br
da pessoa humana, da proteção à vida e da igualda- gado vai lá julgar”, defende.
de de gênero. Agora, não é mais possível que advo- Em debate sobre o papel do
gados de réus sustentem, direta ou indiretamente, Judiciário nas políticas públicas
a legítima defesa da honra (ou qualquer argumen- de enfrentamento à Covid-19
to que induza à tese) nas fases pré-processual ou organizado pela ConJur, disse
processual penais e perante o tribunal do júri, sob que “o Judiciário não acorda e
pena de nulidade do ato e do julgamento. resolve tomar uma decisão. Ele

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