Page 69 - Auario da Justiça Brasil_2021

COMPOSIÇÃO DESEMPENHO
O resultado se encaminhava a favor de (POR ANTIGUIDADE) 2019* 2020*
Moro, mas Cármen Lúcia, que já havia Distribuídos Julgados Pendentes Distribuídos Julgados Pendentes
votado, anunciou que proferiria novo Gilmar Mendes | PRESIDENTE 4.286 7.366 2.026 3.114 5.201 1.610
voto e mudou de posição. “Todo mun- Ricardo Lewandowski 4.255 6.504 1.952 3.772 5.988 1.605
do tem o direito de acreditar-se julgado Cármen Lúcia 4.136 6.616 1.549 3.713 5.807 1.091
por uma contingência do Estado, e não Edson Fachin 4.505 7.681 3.276 4.816 7.417 3.120
por um voluntarismo de um determi- Nunes Marques 1 — — — 2.215 397 2.030
nado juiz ou tribunal”, disse. Moro foi — 5.900 — — 5.532 —
declarado suspeito, os processos em 2ª TURMA
que condenou Lula foram anulados. 1 Posse na corte em 5/11/2020. *Situação em 31/12. Fonte: STF, acesso em 12/4/2021
Com a alteração no regimento do não penais). Contudo, ao menos até Mendes, em decisão monocrática no
Supremo Tribunal, aprovada em ou- março de 2021, as duas turmas ainda HC 189.948, deve-se atuar quando:
tubro de 2020, para que o julgamento estavam julgando ações penais origi- “Seja premente a necessidade de con-
das ações penais contra parlamenta- nárias e inquéritos que estavam em cessão do provimento cautelar para
res e autoridades de Estado volte ao tramitação. evitar flagrante constrangimento ile-
Plenário, a tendência é que 1ª e 2ª Tur- A 2ª Turma tem flexibilizado mais gal; ou a negativa de decisão conces-
mas julguem mais Habeas Corpus de que a 1ª Turma a previsão da Súmula siva de medida liminar pelo tribunal
processos penais em trâmite nas ins- 691 do STF em casos específicos. Des- superior importe na caracterização ou
tâncias inferiores, reclamações, man- sa forma, é mais alto o número de HCs na manutenção de situação que seja
dados de segurança e petições (que concedidos neste colegiado do que no manifestamente contrária à jurispru-
1-2 Dias de Souza.pdf 1 15/08/2017 12:50:31
também podem abordar matérias outro. Conforme o ministro Gilmar dência do STF.”

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