Page 65 - Auario da Justiça Brasil_2021

Alexandre de Moraes

O xerife do Supremo

Relator do inquérito que apura os ataques contra o Supremo, Alexandre
de Moraes vestiu a armadura de defensor do Estado Democrático de Direito

ostuma ser acompanha- porque permitiu a fuga de detento que estava em regime fechado. O
do pelos seus pares nos Estado deveria, pois, arcar com danos materiais e morais em casos
Cjulgamentos. Das 33 de- de crimes cometidos pelos presos que escaparam.
cisões selecionadas para o Pla- Alexandre de Moraes, no entanto, abriu divergência argumen-
car de Votação, saiu vencedor tando que, se não for demonstrado o nexo causal entre o momento
nos oito casos em que foi relator da fuga e a conduta praticada, não existe responsabilidade civil do
ou em que abriu divergência. Estado. “Eventual indicação de omissão genérica não é liame ne-
Até a chegada de Nunes Mar- cessário ou mesmo determinante ao resultado, por não ser, via de
ques, em novembro de 2020, era regra, um acontecimento anterior ou concomitante que se aderiu à
o primeiro a votar após o rela- cadeia causal em direção ao evento danoso”, apontou. Por seis votos
tor – logo, também o primeiro a a quatro, venceu a discussão.
inaugurar divergências. Em matéria penal e de Direito Público no geral, o ministro costuma
Um desses casos julgados em ter posição contrária ao réu e de preservação do Estado. Exemplo disso
2020, de relatoria do ministro foi o caso em que votou com a maioria para fixar que quem é condena-
Marco Aurélio, tratava da pos- do não perderá os maus antecedentes com o passar dos anos, discussão
sibilidade de o Estado vir a ser que o Supremo finalmente encerrou com tese desfavorável ao réu.
responsabilizado civilmente por Ficou vencido com os ministros Roberto Barroso e Luiz Fux ao
ato praticado por preso fora- sustentar que prova obtida por meio de violação de correspondência
gido. Marco Aurélio entendeu é lícita. Argumentou que, em matéria penal, uma encomenda não
haver falha na conduta estatal, é correspondência protegida pela disposição do artigo 5º, XII, da
Constituição, e que a jurisprudência do Supremo permi-
te a abertura das correspondências em casos excepcio-
nais e com suspeitas fundadas de prática de crimes.
NOME O perfil pró-estatal e mais de defesa da sociedade do
Alexandre de Moraes que do indivíduo é condizente com seu passado. Foi pro-
motor de Justiça e, depois, secretário estadual da Seguran-
NASCIMENTO ça Pública de São Paulo. Foi também ministro da Justiça
13/12/1968, em São Paulo
no governo do presidente Michel Temer (MDB-SP).
ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO Em debate no 23º Congresso Internacional de Direito
Direito Constitucional Constitucional, promovido pelo IDP (Instituto Brasiliense
de Direito Público), afirmou que a segurança pública nun-
POSSE 22/3/2017 ca foi prioridade no Brasil – exemplo disso é que não há
APOSENTADORIA 13/12/2043 projetos de lei com força para reivindicar um “orçamen-
to carimbado” à segurança, como acontece com saúde e
NOMEAÇÃO Michel Temer educação. Também o preocupa a falta de investimento na
ORIGEM Advocacia qualificação das polícias. Para ele, com o atual modelo das
polícias o país não chegará num acordo. “Não é possível
que um ministério queira coordenar polícias de um país

ANUÁRIO DA JUSTIÇA BRASIL 2021 63

01/06/21 15:02
STF 1aTurma ultima ok_TR.indd 63
STF 1aTurma ultima ok_TR.indd 63 01/06/21 15:02