Page 62 - Auario da Justiça Brasil_2021

STF 1ª TURMA

ATIVIDADE PROFISSIONAL
NO JUDICIÁRIO
Presidente do TSE (desde 2020)
NO SETOR PÚBLICO
Procurador do Estado do Rio de Janeiro
(1985-2013)
Assessor jurídico da Secretaria de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro
NA INICIATIVA PRIVADA
Advogado (1980-2013)
ATIVIDADE ACADÊMICA
FORMAÇÃO
Bacharel (1980), livre-docente (1990)
e doutor (2008) em Direito pela Uerj;
mestre em Direito pela Universidade
Yale, EUA (1989); pós-doutor em Direito Rosinei Coutinho/SCO/STF
pela Universidade Harvard, EUA (2011)
MAGISTÉRIO minoria parlamentar. Na mesma semana, a limi- do passado do condenado de-

Professor titular de Direito nar foi confirmada pelo Plenário do STF. pois de cinco anos de cumpri-
Constitucional da Uerj (desde 1982); O ministro, contudo, foi atacado no dia seguinte da a pena, como ocorre com a
professor de Direito Constitucional da

Fundação Getulio Vargas Direito Rio pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – que reincidência. A decisão pacifica
(desde 1992); professor visitante da promove uma campanha persistente na tentativa de o entendimento no Supremo, já
UnB (desde 2009)

LIVROS insuflar seus seguidores contra o Supremo e seus que as turmas se posicionavam
Sem Data Venia – Um Olhar sobre o ministros –, além de ter sido acusado de “dar deci- de maneira oposta. A 2ª Tur-
Brasil e o Mundo (2020); Um Outro são política em conluio com a bancada da esquerda ma entendia, por maioria, que
País – Transformações no Direito, na
Ética e a Agenda do Brasil (2018); A no Senado”. O Supremo reagiu, em defesa da deci- constatado o decurso de cinco
Judicialização da Vida e o Papel do são de Roberto Barroso, por meio de nota institu- anos do cumprimento ou da
Supremo Tribunal Federal (2017);
Curso de Direito Constitucional cional curta e sóbria. Dias antes da decisão, Barroso extinção da pena, condenações

Contemporâneo (2013); O Novo fizera uma sequência de tuítes voltados a jovens em pretéritas não podem ser tidas
Direito Constitucional Brasileiro sua conta social. Disse que as ditaduras vêm com como maus antecedentes. A 1ª
(2012); A Dignidade da Pessoa
Humana no Direito Constitucional intolerância, violência contra os adversários e falta Turma passou a entender que
Contemporâneo (2012); O Controle de liberdade. “Tortura, cassações e censura são coi- sim, podem. Nesse julgamento
de Constitucionalidade no Direito

Brasileiro (2011); Interpretação e sas de ditaduras, não de democracias”, ressaltou. ficou vencido o grupo mais ga-
Aplicação da Constituição (2009); O Em março de 2021, dia de julgamento do direito rantista do tribunal, formado
Direito Constitucional e a Efetividade de de resposta em veículos de comunicação, criticou pelos ministros Marco Aurélio,
Suas Normas (2009); Constituição da
República Federativa do Brasil Anotada o excesso de judicialização no cenário brasileiro e Gilmar Mendes, Ricardo Le-
(2006); El neoconstitucionalismo y disse não haver estrutura que possa suportar um wandowski e Dias Toffoli.

la constitucionalización del Derecho
(2008) crescente aumento de demandas que poderiam ser No julgamento do RE
evitadas por advogados: “Composição dos litígios 1.116.949, sustentou ser possível
CONTATO sem ação judicial.” Para ele, o advogado do futuro o uso de prova obtida por meio
Por força da epidemia de Covid-19, atende não é aquele que propõe ação judicial, mas o que da abertura de correspondência
advogados, defensores e partes interessa- resolve o problema sem propor a ação, por meio da postada nos Correios, sem auto-
das no processo por videoconferência ou negociação e composição amigável. rização judicial, em ação penal.
por telefone. O interessado deve enviar
e-mail ao gabinete e a assessoria dará um Tem adotado posições duras na área penal e as Ficou vencido ao lado dos mi-

retorno com dia e horário da reunião. A se- justifica dizendo que o Judiciário deve ser rigoroso nistros Alexandre de Moraes e
cretaria do gabinete atende das 13h às 19h, no julgamento de réus com grande poder econô- Luiz Fux, grupo mais legalista
em dias úteis.
mico, algo que ainda não vê alcançado no Brasil. do tribunal em matéria penal. A
Gabinete: STF, Anexo II-A, 4º andar, Sala 429 Da análise dos placares de decisões da 1ª Turma e divergência foi aberta por Mo-
Chefe de gabinete: Juliana Florentino

de Moura do Plenário é possível verificar que o ministro foi raes, para quem a jurisprudência
(61) 3217-4323 / 4311 100% legalista nas teses penais julgadas na turma e do Supremo permite a abertura
audienciamlrb@stf.jus.br (audiências 83% legalista nas teses apreciadas em Plenário. de correspondência em casos ex-

e memoriais) Foi ele o relator do RE 593.818, que fixou a tese cepcionais e com suspeitas fun-
gabmlrb@stf.jus.br (convites)
de que os maus antecedentes não desaparecem dadas de prática de crimes.
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