Page 75 - Auario da Justiça Brasil_2021

PRESIDENTE DA 2ª TURMA
Gilmar Mendes

Decano para uma década

Dos mais ativos e controversos, Gilmar Mendes passa a ser o ministro mais
antigo, a quem cabe inspirar segurança jurídica e estabilidade na corte

o ministro do Supremo defesa do ex-presidente e a atuação de Gilmar Mendes. O ministro
Tribunal Federal que pautou o caso logo após decisão em que o colega Edson Fachin
É itica com maior vee- reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para
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mência os métodos de persecu- julgar os casos, anulou todas as decisões de Moro e declarou a per-
ção adotados por procuradores da de objeto da ação que questionava a sua imparcialidade.
federais em Curitiba em par- “A atuação proativa do magistrado fazia com que os inquéritos,
ceria com o ex-juiz federal Ser- ações penais e negociações de acordos de colaboração premiada pe-
gio Moro. Seu voto-vista na 2ª rante a 13ª Vara Federal de Curitiba seguissem um rito e procedi-
Turma permitiu, depois de dois mentos próprios, fazendo letra morta da legislação penal brasileira.
anos do seu início, a retomada A posição do juiz, referenciado nas mensagens como o Russo, era
do julgamento que reconheceu a a de um verdadeiro legislador positivo que criava as suas próprias
parcialidade de Moro ao julgar regras e fases processuais”, disse o ministro no julgamento da sus-
o ex-presidente Lula no caso do peição, fazendo referência às mensagens trocadas por Sergio Moro
tríplex do Guarujá (SP). e procuradores da “lava jato” que foram hackeadas e depois publi-
O julgamento teria perdido cadas pelo site The Intercept Brasil.
o objeto não fosse recurso da “O olhar em retrospecto não esconde que o juiz Sergio Moro,
por diversas vezes, não se conteve em ‘pular o balcão’.
Na ordenação dos atos acusadores, o magistrado geren-
ciava os efeitos extraprocessuais da exposição midiática
NOME dos acusados. A opção por provocar – e não esperar ser
Gilmar Ferreira Mendes provocado – garantia que o juiz estivesse na dianteira

NASCIMENTO de uma narrativa que culminaria, como será discuti-
30/12/1955, em Diamantino do, na consagração de um verdadeiro projeto de poder
(MT) que passava pela deslegitimação política do Partido dos
Trabalhadores e, em especial, do ex-presidente Luiz
ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO Inácio Lula da Silva, a fim de afastá-lo do jogo eleitoral”,
Direito Público disse em outro trecho do voto.

POSSE 20/6/2002 Para Gilmar Mendes, o episódio representa a maior
crise da Justiça Federal de toda nossa História. “Todos
APOSENTADORIA 30/12/2030 os fatos revelados mostram isso. E em todos esses locais
onde tivemos superjuízes estamos tendo problemas,
NOMEAÇÃO Fernando Henrique como o uso da Receita Federal como cão farejador de
Cardoso forma ilegal. Tudo isso precisa ser olhado. Passamos por
ORIGEM Ministério Público um processo radical de desinstitucionalização”, critica.
E sugere que se faça agora uma refundação institucional.
COMISSÃO Jurisprudência “Por isso tenho falado com amigos do STJ e da Correge-
(presidente) doria Nacional para fazerem alguma coisa, pois a Justiça
Federal criminal vai acabar por desmoralização”, diz.

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