Page 80 - Auario da Justiça Brasil_2021

STF 2ª TURMA

ATIVIDADE PROFISSIONAL
NO JUDICIÁRIO
Presidente do STF (2014-2016)
Presidente do TSE (2010-2012)
Ministro do TSE (2006-2012)
Desembargador do TJ-SP (1997-2006)
Juiz do Tacrim-SP (1990-1997)
NO SERVIÇO PÚBLICO
Presidente da Emplasa (1988-1989)
Consultor jurídico da Assembleia
Legislativa de São Paulo (1987-1989)
Secretário de Assuntos Jurídicos de São
Bernardo do Campo (SP) (1984-1988)
NA INICIATIVA PRIVADA
Advogado (1974-1990)
ATIVIDADE ACADÊMICA Carlos Moura/SCO/STF
FORMAÇÃO especial atenção à implantação das audiências de sua visão, extrapolaram nos últi-
Bacharel em Direito pela FDSBC
(1973); bacharel em Ciências Políticas custódia em todo o país, motivo de menção na ONU. mos anos o controle dos órgãos
e Sociais pela FESPSP (1971); mestre A ordem concedida no Habeas Corpus coletivo hierárquicos. Pediu vista quando
em Relações Internacionais pela Tufts
University, EUA (1981); mestre (1980), (HC 143.641) em favor de mulheres presas gestantes, o julgamento estava com maioria
doutor (1982) e livre-docente (1994) em puérperas e mães de crianças até 12 anos ou respon- para julgar as ADIs improceden-
Direito pela USP sáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência foi tes, conforme jurisprudência já

MAGISTÉRIO
Professor titular de Direito da USP considerada por advogados da área como o “Habeas existente do STF.
(desde 2004); chefe do Departamento do século”. Além de garantir o direito de as crianças É um dos ministros mais críti-
de Direito do Estado da USP (2004- não nascerem na prisão e de serem acompanhadas cos à operação “lava jato”. Ao jor-
2006); diretor da Escola de Sociologia e
Política de São Paulo (1990) por suas mães durante a infância, foi a primeira vez nal El País, disse: “Infelizmente,
LIVROS que um HC coletivo foi aceito pelo STF. no Brasil, o combate à corrupção
Globalização, Regionalização e Nessa matéria, o ministro é pródigo (quando pre- sempre foi um mote para permitir
Soberania (2004); Direito Comunitário
e Jurisdição Supranacional (2000); sente uma violação). De acordo com o levantamento que se promovessem retrocessos

Pressupostos Materiais e Formais “Habeas Corpus Concedidos no Supremo Tribunal institucionais.” Também afir-
da Intervenção Federal no Brasil
(1994, 2018); Proteção dos Direitos Federal em 2019”, feito por assessores de ministros mou: “A verdade é que as opera-
Humanos na Ordem Interna e da corte, o tema que obteve maior número de defe- ções foram extremamente seleti-
Internacional (1984) rimentos pelo ministro naquele ano foi na execução vas, elas não foram democráticas
provisória da pena, objeto de 48 concessões. Mesmo no sentido de pegar os oligarcas
CONTATO antes do julgamento de mérito das Ações Declara- de maneira ampla e abrangente.
Sempre atendeu de forma presencial aos tórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54, Lewan- Por isso é preciso ter muito cui-
pedidos de audiência formulados por ad- dowski concedia o HC, reconhecendo o direito de dado quando se quer fragilizar os
vogados. Diante da epidemia da Covid-19, os acusados aguardarem em liberdade até o trânsito direitos e garantias do cidadão em
e em atenção às recomendações da OMS
e do Ministério da Saúde, trabalha remo- em julgado da decisão condenatória. Para ele, a força juízo, dentro de um contexto po-
tamente, em sua residência, desde março normativa da Constituição desautoriza a execução liticamente matizado.”
de 2020. A partir de então, o atendimen- provisória da pena, tendo em vista a literalidade do No julgamento sobre a incom-
to das audiências tem sido por telefone.
Quando não é possível o atendimento inciso LVII do artigo 5º. Também sustenta que é im- petência de Sergio Moro para
devido à agenda, solicita o envio de me- perioso que a decisão que implica a execução provi- processar as ações penais contra o
morial com até dez páginas ou vídeo com sória deve ter fundamentação juridicamente idônea, ex-presidente Lula levado ao Ple-
duração máxima de três minutos. Os pe-

didos de audiência com o ministro devem sendo insuficientes expressões vagas ou genéricas. nário, foi a voz mais crítica entre
ser enviados por e-mail. Em fevereiro de 2020, no julgamento de duas os ministros: “Quero dizer que a
Gabinete: STF, Anexo II, 3º andar, Sala 323 ADIs que discutem a constitucionalidade dos Gae- Suprema Corte defende a Cons-

Chefe de gabinete: Ana Maria Alvarenga cos do Ministério Público, afirmou que o MP não tituição, os direitos e as garantias
Mamede Neves pode ser transformado em superpoder, que requisita fundamentais. Quem combate
(61) 3217-7901 / 7905 / 4261 serviços, servidores, apoio material e ainda toca in- a corrupção é a polícia, o Minis-
audiencia.mrl@stf.jus.br vestigação. Também manifestou preocupação com tério Público, e não o Judiciário.
gabinete.mrl@stf.jus.br (convites)
os modelos das chamadas “forças-tarefas”, que, em O Judiciário, sobretudo o STF, é

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