Page 79 - Auario da Justiça Brasil_2021

Ricardo Lewandowski

De olho na Constituição

Dos mais contumazes críticos dos métodos de trabalho da chamada operação
“lava jato”, tem atuação focada na defesa dos direitos e garantias fundamentais

m dos ministros mais da sociedade”, diz. Segundo ele, a tolerância e a compaixão para com
garantistas da atual o próximo sempre pautaram sua maneira de proceder.
Ucomposição, comple- Diz que o juiz não pode ouvir as vozes da rua nem a opinião públi-
tou, em março de 2021, 15 anos ca. “Precisa consultar a Constituição, as leis e a sua consciência para
no Supremo Tribunal Federal. decidir”, afirma. “É claro que somos criticados. É por esse mesmo
Durante este período, tem cons- motivo que juízes são vitalícios e têm prerrogativas garantidas.” Ele
truído uma jurisprudência cal- resume: “No STF, depois de um certo tempo, temos de decidir com
cada na defesa dos direitos e das firmeza e não olhar para os lados”. “Nunca me faltou coragem para le-
garantias fundamentais, princi- var avante as ações que entendi corretas, mesmo nos momentos mais
palmente focado na proteção e difíceis, em que todos pareciam marchar em direção contrária.”
na valorização do princípio da Para Lewandowski, neste difícil momento, é necessário um in-
dignidade humana. Busca nor- tenso diálogo entre os poderes da República. A solução não virá
tear sua conduta pelo respeito isoladamente do Judiciário, do Executivo ou do Legislativo, diz. É
aos direitos das pessoas, “mes- preciso união, inclusive entre estados e municípios, para enfrentar
mo aquelas que, por um deslize estes tempos de crise sanitária, social, econômica. “O grande pro-
individual ou por um capricho blema que o STF está enfrentando hoje é essa epidemia de Covid-19
do destino, passem a ser alvo de e, depois, a crise econômica, a pauta de direitos sociais, e a devas-
execração pública ou persegui- tação da Amazônia.” Mas reforça que o Judiciário não consegue
ção por determinados segmentos resolver todos esses problemas. Insiste que a sociedade precisa fazer
parte do Estado. “As pessoas precisam deixar de ser me-
ras consumidoras para se tornarem de fato cidadãos e
participarem do ambiente democrático.”
NOME Dos muitos processos que relatou no Supremo, des-
Enrique Ricardo Lewandowski tacam-se os que tratam da proibição do nepotismo no
serviço público e das cotas raciais nas universidades fe-
NASCIMENTO derais. Recentemente, mandou aplicar incentivos para
11/5/1948, no Rio de Janeiro
candidatos negros já nas eleições municipais de 2020.
ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO Em agosto, o TSE definira que candidatos negros terão
Direito Público direito a distribuição de verbas públicas para financia-
mento de campanha e tempo de propaganda eleitoral
POSSE 13/3/2006 gratuita no rádio e na televisão em patamares mínimos e
APOSENTADORIA 11/5/2023 proporcionais. No entanto, os ministros definiram que a
regra só seria obrigatória para as eleições de 2022.
NOMEAÇÃO Luiz Inácio Lula Outro processo de destaque foi o Recurso Extraordiná-
da Silva rio 592.581, no qual tratou do reconhecimento da compe-

ORIGEM Magistratura tência do Judiciário para determinar reformas em presí-
dios, a fim de garantir a incolumidade física e moral dos
detentos. Enquanto presidente do CNJ (2014-2016), deu

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