Page 76 - Auario da Justiça Brasil_2021

STF 2ª TURMA

ATIVIDADE PROFISSIONAL
NO JUDICIÁRIO
Presidente do STF (2008-2010)
Presidente do TSE (2006 e 2016-2018)
Ministro do TSE (2004-2006 e
2010-2018)
NO SERVIÇO PÚBLICO
Advogado-Geral da União (2000-2002)
Subchefe para assuntos jurídicos da
Casa Civil (1996-2000)
Assessor técnico do Ministério da
Justiça (1995-1996)
Assessor técnico da Relatoria da
Revisão Constitucional na Câmara dos
Deputados (1993-1994)
Consultor jurídico da Secretaria-Geral da
Presidência da República (1991-1992) Carlos Moura/SCO/STF
NO MINISTÉRIO PÚBLICO
Procurador da República (1985-1988) Acredita que o juiz das garantias representaria representativo de decisões pelo
um avanço. E considera “um escândalo” a demora ministro se destacam: inidonei-
ATIVIDADE ACADÊMICA
FORMAÇÃO em se pautar no Plenário do STF a liminar que dade ou ausência total de funda-
Bacharel em Direito (1978) e mestre suspendeu a criação do juiz das garantias. “Tenho mentação no decreto de prisão
em Direito e Estado (1987) pela a impressão de que esse episódio em relação ao preventiva; afastamento do redu-
UnB; mestre (1989) e doutor (1990)
em Direito Constitucional pela juiz de garantias tem a ver um pouco com a ideia tor do parágrafo 4º do artigo 33
Universidade de Münster, Alemanha de soberania do lavajatismo, subsistindo nesse da Lei 11.343/2006 somente em
MAGISTÉRIO contexto”, disse. O relator do caso é o presidente razão da quantidade/qualidade
Professor de Direito Constitucional da
UnB (desde 1994) e do IDP (desde 1998) da corte, ministro Luiz Fux. de droga; e falta de fundamen-
LIVROS Entre os ministros da 2ª Turma, é um dos mais tação para imposição de regime
Curso de Direito Constitucional, em

coautoria (2013); Moreira Alves e o flexíveis quanto à admissibilidade de Habeas inicial de pena mais gravoso.
Controle de Constitucionalidade no Corpus. “Por trás muitas vezes da técnica de não “As ordens concedidas pelo
Brasil (2004); Direitos Fundamentais conhecimento de Habeas Corpus se esconde um ministro Gilmar Mendes se pau-
e Controle de Constitucionalidade
(2004); Jurisdição Constitucional: covarde. E Rui Barbosa falava: o bom ladrão sal- taram, essencialmente, na juris-
Controle Abstrato de Normas no vou-se, mas não há salvação para o juiz covarde”, prudência consolidada do STF,
Brasil e na Alemanha (2005); Die

abstrakte Normenkontrolle vor dem afirmou durante o julgamento sobre a parciali- em relação à fundamentação de
Bundesverfassungsgericht und vor dem dade de Moro, depois de o ministro Nunes Mar- prisões preventivas, à aplicação
brasilianischen STF (1991) ques ter defendido que a questão não poderia ser de redutor ao tráfico privilegia-

analisada em HC, uma vez que não garantiria o do, à vedação de regime fechado
contraditório. automático para tráfico, além de

CONTATO
Diante da crise sanitária provocada pela epi- Nessa linha de raciocínio, acredita que a Sú- orientação sumular sobre a mo-
demia de Covid-19, atende advogados, de- mula 691 do Supremo (que põe obstáculo para tivação para imposição de regi-
fensores e partes interessadas no processo apreciação de HCs por ministros do STF) precisa me mais gravoso. Resta evidente
apenas por videoconferência ou telefone. O ser superada sempre que possível. “Precisamos ser que o número representativo de
interessado deve enviar mensagem ao ga-
binete para o e-mail audienciasgilmarmen- bem críticos em relação ao uso da Súmula 691. E concessões se dá em razão do
des@stf.jus.br. A assessoria dará um retor- mesmo quando a usamos, devemos apelar para desrespeito deliberado dos juízos
no com dia e horário da reunião. O ministro que o STJ decida a matéria, porque, do contrário, inferiores em relação à jurispru-
disponibiliza, em média, 20 minutos para
cada audiência. Memoriais também devem isso vira um bloqueio ao exercício do direito por dência consolidada do STF”, diz
ser enviados por e-mail. parte de quem reclama.” o estudo.
Gabinete: STF, Anexo II, 5º andar, Sala 531 Assim, não é de se espantar que seja um dos mi- Em julgamento na 2ª Turma
(61) 3217-4175 nistros que mais concede ordens de Habeas Corpus que pede a extensão de decisão
audienciasgilmarmendes@stf.jus.br monocraticamente. De acordo com o levantamen- que favorece presos responsá-
memoriaisgilmarmendes@stf.jus.br to “Habeas Corpus concedidos pelo STF em 2019: veis por crianças menores de 12
pesquisa empírica e dados estatísticos”, feito por anos, convocou audiência públi-
quatro assessores de ministros da corte, lançado ca para discutir formas de ga-

em 2020, entre os temas que justificam o número rantir a fiscalização do sistema

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