Page 87 - Auario da Justiça Brasil_2021

Edson Fachin

Cruzada anticorrupção

Relator da “lava jato” na corte, Edson Fachin se tornou o grande defensor da
operação e uma das vítimas dos atropelos praticados por seus operadores

uiz Edson Fachin foi o expressão e o direito à informação têm precedência sobre o direito
único ministro do Supre- ao esquecimento, quando se verificar interesse transindividual, ou
Lmo Tribunal Federal que a natureza pública da informação, ou o alto grau de relevância his-
reconheceu a existência, em abs- tórica ou importância da memória.
trato, do direito ao esquecimen- Este voto solitário, em matéria de grande impacto na defesa das
to. “Ainda que não o nomeie ex- garantias fundamentais, revela a dificuldade de Fachin para se po-
pressamente, a Constituição da sicionar na constelação de individualidades que compõem a corte
República, em seu texto, alberga suprema brasileira. Com a morte do ministro Teori Zavascki em
os pilares do direito ao esqueci- 2017, coube a Fachin, deslocado providencialmente da 1ª para a 2ª
mento, porquanto celebra a dig- Turma, a herança maldita da relatoria dos processos da malfadada
nidade da pessoa humana (art. operação “lava jato”, que investigou o imenso esquema de corrup-
1º, III), o direito à privacidade ção na Petrobras envolvendo autoridades do Executivo e do Legis-
(art. 5º, X) e o direito à autode- lativo nacional e grandes empresários. Em balanço divulgado no
terminação informativa (art. 5º, final de 2019 pelo seu gabinete, em cinco anos de operação foram
XII)”, argumentou. Mas afir- proferidos mais de dez mil decisões e despachos em inquéritos,
mou também que a liberdade de ações penais, petições, ações cautelares e Habeas Corpus, entre ou-
tros processos. O ministro colocou todo seu empenho
pessoal e técnico para bem desempenhar a missão, mas
foi atropelado pela guerra santa sem limites contra a
NOME
Luiz Edson Fachin corrupção deslanchada pelos operadores da “lava jato”.
E perdeu. Em 15 de abril de 2021, pediu para ser
NASCIMENTO transferido para a 1ª Turma da corte após a aposenta-
8/2/1958, em Rondinha (RS) doria do ministro Marco Aurélio, que ocorrerá em 5 de
julho, se não houver intenção de outro ministro mais
ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO antigo. O pedido de transferência vem após Fachin ser
Direito das Relações Sociais derrotado sistematicamente nos julgamentos referentes

POSSE 16/6/2015 à “lava jato” na 2ª Turma.
Uma das últimas batalhas travadas nesse campo
APOSENTADORIA 8/2/2033 deu-se na vã tentativa de livrar o ex-juiz Sergio Moro

NOMEAÇÃO Dilma Rousseff da pecha de juiz parcial. Com a ressalva de seu posi-
cionamento pessoal, Fachin anulou as condenações
ORIGEM Advocacia contra o ex-presidente Lula, com base na incompetên-
COMISSÕES Presidente da cia territorial de Curitiba, seguindo o entendimento
que o colegiado passou a adotar nos demais casos da
Comissão de Coordenação operação. Com isso, proclamou a perda do objeto de
e membro da Comissão do outro Habeas Corpus, justamente aquele que apontava
Regimento a parcialidade do ex-juiz titular da 13ª Vara Federal de
Curitiba, Sergio Moro.

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