Page 88 - Auario da Justiça Brasil_2021

STF 2ª TURMA

ATIVIDADE PROFISSIONAL
NO JUDICIÁRIO
Vice-presidente do TSE (desde 2020)
Ministro do TSE (desde 2018)
NO SETOR PÚBLICO
Procurador do Estado do Paraná
NO SETOR PRIVADO
Advogado (1980-2015)
Árbitro da Câmara de Conciliação,
Mediação e Arbitragem da Fiesp/
Ciesp (2012) do Centro de Arbitragem
e Mediação na Câmara de Comércio
Brasil-Canadá (CAM-CCBC)
ATIVIDADE ACADÊMICA
FORMAÇÃO
Bacharel em Direito pela UFPR (1980); Carlos Moura/SCO/STF
mestre em Direito das Relações Sociais
pela PUC-SP (1986); doutor em Direito Os demais ministros da 2ª Turma considera- de garantir o mínimo de 30% do
das Relações Sociais pela PUC-SP ram que anular, por incompetência, as condena- fundo partidário às campanhas
(1991); pós-doutor pelo Ministério das
Relações Exteriores do Canadá (1994) ções contra Lula não tornava sem efeito a suspei- para candidaturas de mulheres.
MAGISTÉRIO ção de Moro, cujo HC foi pautado e julgado pelo “Agora, mais que antes, a so-
Professor de Direito Civil na UFPR relator do pedido e presidente da turma Gilmar ciedade legitimamente cobra,
(1991-2015) e na PUC-PR (1982-2010);
pesquisador convidado do Instituto Mendes, no dia seguinte à sua decisão. Por três com cada vez mais vigor, me-
Max Planck, Hamburgo, Alemanha; a dois, a turma entendeu que Moro não teve a lhores serviços públicos e mais
professor visitante do King’s College, imparcialidade necessária a um juiz para julgar eficiência das instituições. A

Londres, Inglaterra (2012); professor de
Pós-Graduação no Uniceub (2020) Lula, com Edson Fachin e Nunes Marques ven- bússola é sempre o de constituir
cidos. A decisão agora está sendo analisada pelo um país mais livre, mais justo e

Plenário, já com maioria definida para reconhecer mais solidário, pois é a missão
CONTATO a parcialidade do ex-juiz. dada pelo próprio Poder Cons-
As audiências com o ministro devem ser Ao reafirmar seu voto contra o HC de Lula, Fa- tituinte”, disse em artigo de ba-

solicitadas por e-mail. Via de regra, ocorrem

às segundas-feiras à tarde e quartas ao final chin disse que as conversas entre Sergio Moro e lanço do ano de 2020 publicado
da manhã no STF e, ainda, quartas-feiras à procuradores têm o potencial de anular todos os na revista Consultor Jurídico.
noite no TSE. Com a epidemia de Covid-19, processos da operação “lava jato” julgados pelo No HC 194.494, em decisão
os atendimentos têm sido realizados por
videoconferência pela plataforma Zoom. A ex-juiz. Para isso, porém, disse que é preciso que monocrática, concedeu a ordem
prioridade no atendimento é para os casos não haja dúvidas sobre a autenticidade das men- para determinar a realização
em que o ministro tem a relatoria e para as sagens e que Moro possa se defender, apontando de audiência de custódia, reco-
ações originárias. Costuma ser pontual e se
inteirar do processo antes da audiência, que que o caso deve ser julgado pelo Tribunal Regio- nhecendo a necessidade de sua
dura, em média, 15 minutos. O ministro nal Federal da 4ª Região. realização mesmo em situação
dialoga com o advogado sempre quando Em cinco anos de STF, temas importantes fo- de epidemia no país, “dada a
necessário. Os memoriais podem ser envia-

dos por e-mail. ram relatados pelo ministro. Suas decisões defi- importância de o magistrado
niram, por exemplo, a criminalização da homofo- aferir não apenas a legalidade da
Gabinete: STF, Anexo II, 3º andar, Sala C319

Chefe de gabinete: Paula Rey Boeng bia; o fim da proibição de homens homossexuais prisão, como também a integri-
(61) 3217-4133 doarem sangue; e o marco inicial para a contagem dade física e psíquica do detido”.
gabineteedsonfachin@stf.jus.br da licença-maternidade: o momento da alta do Também de sua relatoria, no
gab.edsonfachin@tse.jus.br bebê ou da mãe, o que ocorrer por último. ARE 959.620, com julgamento
Também prevaleceu o seu voto, como relator, suspenso no Plenário, propôs
no julgamento da ADI 5.540, quando o STF al- a tese em repercussão geral: “É
terou sua jurisprudência e afastou a necessidade inadmissível a prática vexatória
de licença prévia da Assembleia Legislativa para da revista íntima em visitas so-
o recebimento de denúncia ou queixa-crime e a ciais nos estabelecimentos de se-
instauração de ação penal contra governador por gregação compulsória, vedados
crime comum. Em matéria eleitoral, prevaleceu, sob qualquer forma ou modo o
no julgamento da ADI 5.617, seu voto no sentido desnudamento de visitantes e

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