Page 11 - ICL - FEVEREIRO E MARÇO DE 2024

fiscal

Distinção entre lucro

e pró-labore

“É importante ressaltar que,

contabilmente, não existe ‘reti-

rada ou distribuição antecipa-
da de lucros’. Na verdade, o que

ocorre ao longo do ano são

dis tribuições intermediárias de

lu cros auferidos em períodos
anteriores ao seu pagamento”,

diz o diretor técnico da Federa-

ção Nacional das Empresas de

Serviços Contábeis e das Em-

presas de Assessoramento, Pe-
rícias, Informações e Pesqui-

sas (Fenacon), Wilson Gimenez.

comercial, ou nos lucros acumulados “Portanto, os lucros pagos aos sócios

e na reserva de lucros de períodos ou acionistas em determinado mês

anteriores no balanço. devem ser comprovados contabil-
Inconsistências entre rendimentos mente por intermédio de balancetes

efetivamente obtidos e retiradas efe- mensais levantados nos meses que

tuadas podem resultar em incidên- antecederam às suas distribuições”.
cia de imposto sobre a renda com Para que essa apuração seja feita

acréscimos legais. “Inexistindo lucros com a precisão necessária, as empre-

acumulados ou reservas de lucros em sas devem manter a contabilidade ri-

montante suficiente, a parcela exce- gorosamente atualizada. As obrigato-

dente será submetida à tributação”, riedades a serem reforçadas incluem
frisa a consultora. Nesse caso, a alí- ter o respaldo da escrituração contábil

quota é de 35%. Ou seja, a prática para fazer a distribuição dos lucros e a

de se antecipar à apuração contábil empresa estar totalmente adimplente
do lucro ou de fazer retiradas sem o com os seus tributos e contribuições.

devido controle pode ter um custo Diferenciar a retirada do lucro da

alto. A recomendação da consultora remuneração recorrente é outro pon-

é “observar se na retirada ou distri- to essencial. “Os sócios ou acionis-

buição antecipada de lucros o valor tas também devem ter as suas remu-
que foi antecipado não superou o nerações segregadas entre aquela

valor do lucro apurado na escritura- proveniente do capital empregado,

ção contábil, o que pode ser um risco remunerada pelos lucros, e a deri-
para o sócio ou acionista no encerra- vada do seu trabalho, paga através

mento do exercício”. do pró-labore”.

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