Page 14 - CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

12. Lei n. 601, de 1850. Art. 11 do ET. Respeito à posse. Posse legítima.
Art. 3º da Lei n. 4.947. Posse com cultura efetiva. Art. 25 do Decreto
n. 1.318, de 30-1-1854......................................................................... 52
13. Terras devolutas dos Estados-Membros.............................................. 54
14. Constituição de 1891. Decreto n. 19.924, de 27-4-1931. Decreto-lei
n. 9.760, de 5-9-1946, que substitui o Decreto n. 19.924.................... 54

Capítulo 3 - Conceito do direito agrário........................................................ 55
1. Ciências sociais. Afinidades entre elas. Relação do direito agrário
com outras ciências. Afinidade com a economia rural........................ 55
2. Relações com a técnica agrária. Com a política agrária. Art. 2º, § 2º,
do ET ................................................................................................... 55
3. Afinidade com o direito civil. Sua fonte principal. Art. 92, § 9º, do
ET ........................................................................................................ 56
4. Relação com o direito comercial. Art. 1.364 do CC/16. CC de 2002.... 56
5. Relação com o direito administrativo.................................................. 56
6. Vinculação com a economia em geral................................................. 57
7. Contato com o direito processual. Art. 107 do ET e art. 275, II, b, do
CPC...................................................................................................... 57
8. Relação com o direito penal. Art. 161 do CP. Dano e crime............... 57
9. Afinidade do direito agrário com outros ramos do direito . . . . . . . . . . . . . . . . . 57
10. Definição de direito agrário. Explicação do conceito.......................... 58
11. Art. 1º do ET ....................................................................................... 58
12. Resultado das fontes e das afinidades do direito agrário .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59
13. Art. 1º, § 1º, do ET. Melhor distribuição da terra ............................... 59

Capítulo 4 - Prédio rústico . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60
1. Conceito de prédio rústico. Divergência doutrinária .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60
2. Elementos do imóvel rural. Teorias da localização e da destinação.
Prédio rústico no direito romano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. . 60
3. Art. 4º do ET. Lei n. 4.504. Conceito legal. Fundus ........................... 61
4. Prédio rural para efeitos fiscais antes da Lei n. 5.868172. Arts. 14 e 15
do Decreto-lei n. 57: área inferior a um hectare não é imóvel rural.
Art. 8º da Lei n. 5.868 ......................................................................... 62
5. Art. 22 da Lei n. 4.947/66. Exigência do Certificado de Cadastro. Art.
46 do ET .............................................................................................. 63
6. Prédio de moradia e de exploração rural. Como qualificá-lo. Hortas e
granjas. Impostos devidos nesses casos............................................... 63
7. Art. 4º, I, do ET. Área contínua: o que seja. Sentido da palavra con-
tínuo..................................................................................................... 64

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