Page 17 - CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

3. "Possuir como sua". Sentido da expressão na lei. Ocupação e posse.
Animus do mini. Doutrina brasileira ...... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . 103
4. Posse por cinco anos ininterruptos. Ininterrupto, o que seja. Interrupção
da prescrição no usucapião rural. Art. 1.244 do CC/02. Art. 202, I, do
CC/02. Art. 219, § 1Q, do CPC. Efeitos da interrupção. Qualquer
ato inequívoco. Escrito ou oral............................................................ 104
5. Usucapião: incapazes e outros. Prédio rústico. Área de 50 hectares.
Área inferior ou superior .. . .. .. .. .. .. .. .. . .. .. . . .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . .. . .. .. .. .. . .. .. .. .. .. 106
6. Produtividade da terra e morada permanente. Requisitos do usucapião.
Tônica deste requisito. Aspecto econômico da posse. Art. 4Q, 11,
do ET .................................................................................................. 107
7. Aquisição da propriedade pela posse contínua de cinco anos, mais
cultivo e moradia . . .. .. .. .. .. .. . . .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ... .. . . .. .. .. .. . 108
8. Justo título e boa-fé. Art. 1.238 do CC. Sua identidade com o art. 191
da CF/88 e art. 1.239 do CC/02 .. ............................ .... .. ...................... 108
9. Aquisição de domínio. Lei n. 6.969/81. Requerimento ao juiz para
declarar o domínio. Título de domínio e transcrição .. .. .. .. .. .. .. .. ...... .. .. 108
10. Posse justa. Sentido do art. 1.239. Art. 1.208 do CC. Indagação sub-
jetiva do possuidor. Art. 1.201 do CC .................................................. 109
11. Cessão da posse. Impossibilidade. Sucessão da posse. Possibilidade.... 109
12. Composse e usucapião rural ................................................................ 110
13. Capacidade para usucapir. Objeto da posse. Sua liceidade ................. 111
14. Como se conta o prazo de cinco anos .................................................. 111
15. Posse de estrangeiro e usucapião. Lei n. 5.709171. CF, art. 190.
Requisitos para o usucapião de estrangeiro. Área de segurança nacio-
nal. O português em face do usucapião especial .. .. .... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .... .. . 112
16. Art. 12 da Lei n. 6.969/81. Efeitos. Súmula 445 do STF. Aplicação
imediata do art. 191 da Constituição Federal de 1988. Efeitos .......... 113
17. CF/88, art. 191, parágrafo único. Propriedade. Bens particulares
e bens públicos. Terras devolutas e usucapião. Súmula 340 do
STF. Art. 200 do Decreto-lei n. 9.760/49. Decreto-lei n. 710/38.
Lei n. 6.969/81, art. 2Q ........................................................................ 114
18. Terras devolutas. Conceito. Art. 5Q do Decreto-lei n. 9.760/49. Lei
n. 601/1850. CF/88, arts. 20, 11, e 26, IV ............................................ 116
19. Art. 2Q da Lei n. 60111850. Art. 1Q da Lei n. 6.969. Cultura efetiva e
morada habitual. Art. 97 do ET. Art. 102 do ET. Art. 99 do ET. Título
de domínio expedido pelo INCRA .................... .............................. .... 117
20. INCRA e sua função legal no ET. Lei n. 6.383176. Art. 11 do ET.
Ação discriminatória............................................................................ 118
21. Legitimação das terras devolutas. Requisitos. Preferência para aqui-
sição na Lei n. 6.383/76 ............ .......................... ................................ 119
22. Terras particulares insuscetíveis de usucapião. Art. 3Q da Lei
n. 6.969/81 .......................................................................................... 122

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