Page 18 - CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

23. Área de segurança nacional. Faixa de fronteira. Lei n. 6.634179. De-
creto n. 87.040/82. CF/88 ................................................................... 123
24. Áreas habitadas por silvícolas ............................................................ 123
25. Áreas de preservação florestal, biológicas e ecológicas . .. ... . . . . . . . . . . .. .. 123
2
26. Imóveis das Forças Armadas. Art. 5 do Decreto n. 87.040 ............... 124
27. Imóveis destinados aos serviços das Forças Armadas. Art. 99, 11, do
CC. Súmula 340 do STF. CF, art. 191, parágrafo único . . . . . . . .. . . . . ........ 124
2
28. Terrenos de marinha e acrescidos. Art. 26 do ET. Art. 5 do Decreto
n. 87.040. CF/88, art. 20, VII . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . .. . . . . .. . . . . . . . . . .. 124
29. Terrenos de marinha reservados. Conceito. Art. 14 do Decreto n. 24.643,
de 10-7-1934- Código de Águas. Art. 5 ,§ 4 , da Lei n. 4.947/66 .... 125
2
2
2
30. Art. 4 da Lei n. 6.969/81. Foro competente para a ação de usucapião.
Art. 126 da CF/69. Intervenção do Ministério Público. CF/88,
art. 109 ................................................................................................ 126
2
2
31. Usucapião administrativo. Art. 4 , § 2 , da Lei n. 6.969/81. ................ 126
2
32. Rito da ação de usucapião. Art. 5 da Lei n. 6.969/81. Art. 275 do
CPC. Procedimento sumário. Lei n. 9.245/95 .................................... 127
33. Requisitos do pedido ou ação de usucapião. Art. 282 do CPC. Cita-
ção e cientificação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. ..... .. . . . .. .. 129
34. Assistência judiciária na ação de usucapião. Art. 62 da Lei n. 6.969.
2
Aplicação da Lei n. 1.060/50. CF/88, art. 5 , LXXIV ........................ 129
35. Invocação da posse em defesa, na ação reivindicatória. Súmula 237
do STF. Alcance da regra do art. 7 da Lei n. 6.969 ........................... 131
2
36. Art. 48, VI, do ET. ITR. Isenção. Art. 8 da Lei n. 6.969/81. Art. 153,
2
2
2
§ 4 , da CF/88. Arts. 7 e 9 da Lei n. 8.847/94 .................................. 133
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37. Perturbações à posse do usucapiente. Medidas judiciais. Art. 9 da
2
Lei n. 6.969. Art. 926 do CPC ............................................................ 134
2
2
38. Art. 10 da Lei n. 6.969. Art. 589, § 2 , do CC/16. Art. 1.276, § 1 , do
CC/02 .................................................................................................. 134
Capítulo 8 - Rios e águas correntes no direito agrário . . . . . ...... .. .. . .. . . . . . . . . . . . . . . .. 136
2
1. Água pública e particular. Art. 5 do Código de Águas. Código de
Hamurabi . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . ... . . . . . . . . . . . .. . .. . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. ... . .. . . . . . . . . 136
2. Águas na lavoura. Decreto n. 24.643/34. Uso das águas públicas ...... 138
3. Liberdade do uso das águas públicas ................................................... 139
2
4. Uso particular das águas públicas. Art. 8 do Código de Águas. Art.
2
3 do Decreto-lei n. 852, de 11-11-1938 .............................................. 139
5. Derivação das águas públicas. Autorização. Res nullius. Art. 62 do
Código de Águas .................................................................................. 139
6. Rio que atravessa a propriedade particular. Arts. 71 e 72 do Código
de Águas. Propriedades marginais....................................................... 141
7. Art. 7 4 do Código de Águas .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. ... .. . .. . . .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . ... .. .. 141

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