Page 19 - CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

8. Prédios marginais e direito às águas.................................................... 142
9. Divisão do prédio marginal. Efeitos. Art. 136 do Código de Águas ... 142
1 O. Art. 77 do Código de Águas. Derivação da água em ponto superior.
Direito à água ....................................................................................... 142
11. Derivação pelo terreno do vizinho ....................................................... 143
12. Prédio ribeirinho e aquisição de outro pelo seu dono. Efeitos. Art. 78
do Código de Águas . . . . . . . . .................. ... .. . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . .......... ... . . . . . . . . . 144
13. Efeitos da autorização das águas públicas. Direitos e deveres dos
utentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 146
14. Derivação das águas públicas sem autorização do Poder Público. Efei-
tos. Ações cabíveis . . ................ ................... .. . .. . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .. .. 146
15. Mudança do leito do rio. Efeitos. Art. 1.252 do CC/02 ...................... 147
16. Poluição dos rios. Art. 111 do Código de Águas................................. 148
17. Extinção da derivação das águas. Casos. Renúncia. Caducidade. Res-
gate. Expiração do prazo e revogação ........................... .. ......... .. . . . . . . . .. 148
18. Imprescritibilidade das águas públicas................................................ 149
19. Terrenos reservados. Art. 14 do Código de Águas. Terrenos de parti-
culares. Trânsito pelas margens dos rios. Direito da administração.... 150
20. Servidão de aqueduto em favor de um prédio para a irrigação. Art. 36
do Código de Águas ............................................................................. 151
21. Estudo histórico sobre a distinção entre águas públicas e particula-
res. Uma decisão de 1896 do TJRS. Legislação comparada ............... 151
22. Art 3º do Código de Águas. Perenidade da água pública. Art. 71 do
Código de Águas .................................................................................. 155
23. Das nascentes. O que sejam ................................................................ 156
24. Uso das nascentes. A quem cabe. Art. 69 do Código de Águas. Fun-
ção social das águas. Art. 90 do Código de Águas .............................. 156
25. Nascente que vem de um fosso. Art. 91 do Código de Águas ............. 156
26. Nascentes naturais e artificiais. Art. 92 do Código de Águas .............. 156
27. Direitos dos ribeirinhos às águas que fazem limites com outros pré-
dios. Art. 9º do Código de Águas. Álveo. Sobras................................ 158
28. Obras necessárias ao aproveitamento das águas. Art. 71 do Código
de Águas. Arts. 80 e 82 do Código de Águas .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. .. 159
29. Servidão legal de aqueduto. Art. 117 do Código de Águas................. 160
30. Presas, açudes e represas. Art. 119 do Código de Águas..................... 161
31. Autorização administrativa para derivação das águas públicas........... 161
32. Servidão coativa. Meio de impô-la ao prédio serviente. Indenização
prévia ................................................................................................... 162
33. Modo de calcular a indenização. Art. 120, § 3º, do Código de Águas.. 162
34. Art. 120, § 4º, do Código de Águas. Água de interesse público .......... 162

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